quarta-feira, fevereiro 26, 2014

Documentário - A Guerra que Você Não Vê

Bola rolando: Democracia x Mercados na AL

Esgotou a viabilidade de uma construção negociada da democracia social na AL, nos marcos da economia de mercado? O clássico truncado na Venezuela sugere que sim

A tentativa de construir uma democracia social na América Latina – a região mais desigual do planeta-- tornou-se um espinho na garganta do jogral conservador.
Equiparar a igualdade de direitos civis ao seu equivalente no campo econômico significa levar a sério a democracia como o regime intrinsecamente dotado de meios para dilatar seus próprios fins.

No limite, e em tese, significa não pedir autorização ao dinheiro para transformar carências em direitos e dívidas históricas em lei.

A última palavra dependeria da competência progressista para adensar força e consentimento majoritário aos seus projetos e plataformas.

A experiência histórica latino-americana está coalhada de interpretações controversas acerca desse mandato atrelado à formação das grandes maiorias.

A coleção de golpes de Estado espetados nas entranhas de seus distintos países sugere que o princípio que equipara cada cidadão a um voto promete mais do que as elites locais estão dispostas a conceder.

O mercado fala por elas.

De um modo muito grosseiro, e ao largo das particularidades locais –o financiamento privado de campanhas no Brasil, por exemplo, distorce essa equivalência -- pode-se dizer que é em torno dessa dupla contradição que se trava a luta pelo desenvolvimento nos dias que correm.

Mercados e seu aparato ideológico dedicam-se diuturnamente à tarefa de capturar o imaginário social, algemar o Estado e amordaçar instituições para vestir o enforcador no pescoço da democracia, apartando-a dos interesses majoritários da sociedade.

Movimentos progressistas, ao contrário, empenham-se na interminável repactuação de maiorias para submeter a lógica do dinheiro ao imperativo da democracia social, no passo seguinte da luta pelo desenvolvimento.

Toda assepsia que o neoliberalismo se empenha em promover na profundidade e abrangência da ação pública e estatal persegue esse objetivo de emascular as ferramentas da democracia.

Alto-falantes da emissão conservadora martelam diuturnamente a superioridade dos livres mercados para alocar recursos ao menor custo e com maior eficiência.

O oposto é esgrimido como um desastre inelutável.

O papel da democracia, desse ponto de vista, seria manso.

Limitar-se-ia a sancionar o livre arbítrio de uma economia desregulada, para que a sua ‘imanente racionalidade’ pudesse se traduzir em geração de riqueza e ganhos de eficiência.

O que os tucanos ecoaram na efeméride dos 20 anos do Plano Real, nesta 3ª feira, é que a coalizão demotucana preparou a economia do país para isso ao domar a hiperinflação nos anos 90, privatizar instrumentos importantes da ação pública e estreitar a inserção internacional do país (via endividamento interno e externo, sem dúvida).

O ciclo de governos do PT teria desvirtuado esse saudável legado ao restaurar critérios, gastos e ferramentas que devolveram à esfera pública –e às urnas da qual esta depende—o poder de disputar o comando do desenvolvimento com os mercados.

O artigo divulgado pelo ex-presidente Lula nesta mesma 3ª feira (leia a íntegra, abaixo) sugere o oposto.

Ao contrário da pretensão ortodoxa, mostra a análise escorada em farta artilharia estatística, os governos do PT souberam extrair avanços sociais e dinâmicas econômicas promissoras do conflito entre democracia e mercados nos últimos anos. A energia liberada por essa dialética abriu e ampliou avenidas e liberou e adensou potencialidades secularmente reprimidas pelos centuriões das elites locais.

Ou terá sido pouco, do ponto de vista estritamente econômico, o surgimento de um mercado de massa (o famoso ‘Brasil CDE’, em menção aos três segmentos de renda popular), que representa hoje um consumo de R$ 1,3 trilhão?

Sozinho ele representaria a 16ª maior economia do planeta em poder de consumo.
Queiram ou não os ortodoxos, esse estirão social e econômico do ciclo petista vai condicionar o futuro do desenvolvimento brasileiro, sendo muito difícil subtrair-lhe essa prerrogativa, exceto em um horizonte retração das fronteiras da democracia.

Segundo o Instituto de Pesquisa Data Popular, a lista de compras de 2014 dessa 16ª economia adicionada ao tecido econômico nacional comporta as seguintes grandezas: 10 milhões de viagens de avião, sendo que 3,7 milhões internacionais; 11 milhões de móveis; 6,5 milhões de geladeira; 5,7 milhões de máquinas de lavar; 11 milhões de notebooks; 8,7 milhões de televisores; 5,6 milhões de tablets; 4,6 milhões desmartphones; 3,8 milhões de carros e cerca de 2 milhões de motos.

Mesmo sob a ótica estritamente capitalista fica difícil menosprezar a gigantesca fila em formação no caixa brasileiro.

A isso as manifestações tucanas pelo 20º aniversário do Plano Real reservaram o adjetivo de ‘desarrumação’.

Da alça de mira credenciada de Edmar Bacha, o economista que fala em nome de Aécio Neves, partiu o seguinte Molotov à black bloc: ‘Se eleito, Aécio terá que promover o “desfazimento” de tudo que foi realizado nos últimos anos’.

Devolver o manche a quem, a exemplo de Aécio e do PSDB, tem competência para curetar os ‘desequilíbrios’ incorporados ao desenvolvimento latino-americano nos últimos 20 anos, contaria com um aliado de peso, segundo a avaliação conservadora: a mudança de ciclo na economia mundial.


No raciocínio de Bacha e assemelhados, ela estreitaria drasticamente a margem de manobra de uma gestão progressista do conflito estrutural entre a democracia e mercados na condução do desenvolvimento.

Esse jogo está sendo jogado.

Se o placar final vai dizer que, de fato, esgotou a viabilidade de uma construção negociada da democracia social na América Latina nos marcos da economia de mercado é impossível prever.

A bola está rolando.

A delegação reiterada pelos eleitores a Lula e Dilma, para promover ‘mudanças’ que 67% desejam para o Brasil, de acordo com o Datafolha, sugere que o tempo de jogo é bem maior do que pretende a torcida conservadora de boca grudada no alambrado.

Em contrapartida, pelo que se assiste na Venezuela, o time progressista que se prepare: a essa altura do campeonato não se pode nutrir a esperança de que a prorrogação será regida pelas normas do fair-play que asseguram a lisura do jogo.

O poder ofensivo e defensivo terá que ser repensado.

O tempo passa...

Leia a seguir a aposta de Lula:

Por que o Brasil é o país das oportunidades

Por Luiz Inácio Lula da Silva

Passados cinco anos do início da crise global, o mundo ainda enfrenta suas consequências, mas já se prepara para um novo ciclo de crescimento. As atenções estão voltadas para mercados emergentes como o Brasil. Nosso modelo de desenvolvimento com inclusão social atraiu e continua atraindo investidores de toda parte. É hora de mostrar as grandes oportunidades que o país oferece, num quadro de estabilidade que poucos podem apresentar.

Nos últimos 11 anos, o Brasil deu um grande salto econômico e social. O PIB em dólares cresceu 4,4 vezes e supera US$ 2,2 trilhões. O comércio externo passou de US$ 108 bilhões para US$ 480 bilhões ao ano. O país tornou-se um dos cinco maiores destinos de investimento externo direto. Hoje somos grandes produtores de automóveis, máquinas agrícolas, celulose, alumínio, aviões; líderes mundiais em carnes, soja, café, açúcar, laranja e etanol.

Reduzimos a inflação, de 12,5% em 2002 para 5,9%, e continuamos trabalhando para trazê-la ao centro da meta. Há dez anos consecutivos a inflação está controlada nas margens estabelecidas, num ambiente de crescimento da economia, do consumo e do emprego. Reduzimos a dívida pública líquida praticamente à metade; de 60,4% do PIB para 33,8%. As despesas com pessoal, juros da dívida e financiamento da previdência caíram em relação ao PIB.

Colocamos os mais pobres no centro das políticas econômicas, dinamizando o mercado e reduzindo a desigualdade. Criamos 21 milhões de empregos; 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza e 42 milhões alcançaram a classe média.

Quantos países conseguiram tanto, em tão pouco tempo, com democracia plena e instituições estáveis?

A novidade é que o Brasil deixou de ser um país vulnerável e tornou-se um competidor global. E isso incomoda; contraria interesses. Não é por outra razão que as contas do país e as ações do governo tornaram-se objeto de avaliações cada vez mais rigorosas e, em certos casos, claramente especulativas. Mas um país robusto não se intimida com as críticas; aprende com elas.

A dívida pública bruta, por exemplo, ganhou relevância nessas análises. Mas em quantos países a dívida bruta se mantém estável em relação ao PIB, com perfil adequado de vencimentos, como ocorre no Brasil? Desde 2008, o país fez superávit primário médio anual de 2,58%, o melhor desempenho entre as grandes economias. E o governo da presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar o esforço fiscal necessário para manter a trajetória de redução da dívida em 2014.

Acumulamos US$ 376 bilhões em reservas: dez vezes mais do que em 2002 e dez vezes maiores que a dívida de curto prazo. Que outro grande país, além da China, tem reservas superiores a 18 meses de importações? Diferentemente do passado, hoje o Brasil pode lidar com flutuações externas, ajustando o câmbio sem artifícios e sem turbulência. Esse ajuste, que é necessário, contribui para fortalecer nosso setor produtivo e vai melhorar o desempenho das contas externas.

O Brasil tem um sistema financeiro sólido e expandiu a oferta de crédito com medidas prudenciais para ampliar a segurança dos empréstimos e o universo de tomadores. Em 11 anos o crédito passou de R$ 380 bilhões para R$ 2,7 trilhões; ou seja, de 24% para 56,5% do PIB. Quantos países fizeram expansão dessa ordem reduzindo a inadimplência?

O investimento do setor público passou de 2,6% do PIB para 4,4%. A taxa de investimento no país cresceu em média 5,7% ao ano. Os depósitos em poupança crescem há 22 meses. É preciso fazer mais: simplificar e desburocratizar a estrutura fiscal, aumentar a competitividade da economia, continuar reduzindo aportes aos bancos públicos, aprofundar a inclusão social que está na base do crescimento. Mas não se pode duvidar de um país que fez tanto em apenas 11 anos.

Que país duplicou a safra e tornou-se uma das economias agrícolas mais modernas e dinâmicas do mundo? Que país duplicou sua produção de veículos? Que país reergueu do zero uma indústria naval que emprega 78 mil pessoas e já é a terceira maior do mundo?

Que país ampliou a capacidade instalada de eletricidade de 80 mil para 126 mil MW, e constrói três das maiores hidrelétricas do mundo? Levou eletricidade a 15 milhões de pessoas no campo? Contratou a construção de 3 milhões de moradias populares e já entregou a metade?

Qual o país no mundo, segundo a OCDE, que mais aumentou o investimento em educação? Que triplicou o orçamento federal do setor; ampliou e financiou o acesso ao ensino superior, com o Prouni, o FIES e as cotas, e duplicou para 7 milhões as matrículas nas universidades? Que levou 60 mil jovens a estudar nas melhores universidades do mundo? Abrimos mais escolas técnicas em 11 anos do que se fez em todo o Século XX. O Pronatec qualificou mais de 5 milhões de trabalhadores. Destinamos 75% dos royalties do petróleo para a educação.

E que país é apontado pela ONU e outros organismos internacionais como exemplo de combate à desigualdade?

O Brasil e outros países poderiam ter alcançado mais, não fossem os impactos da crise sobre o crédito, o câmbio e o comércio global, que se mantém estagnado. A recuperação dos Estados Unidos é uma excelente notícia, mas neste momento a economia mundial reflete a retirada dos estímulos do Fed. E, mesmo nessa conjuntura adversa, o Brasil está entre os oito países do G-20 que tiveram crescimento do PIB maior que 2% em 2013.

O mais notável é que, desde 2008, enquanto o mundo destruía 62 milhões de empregos, segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil criava 10,5 milhões de empregos. O desemprego é o menor da nossa história. Não vejo indicador mais robusto da saúde de uma economia.

Que país atravessou a pior crise de todos os tempos promovendo o pleno emprego e aumentando a renda da população?

Cometemos erros, naturalmente, mas a boa notícia é que os reconhecemos e trabalhamos para corrigi-los. O governo ouviu, por exemplo, as críticas ao modelo de concessões e o tornou mais equilibrado. Resultado: concedemos 4,2 mil quilômetros de rodovias com deságio muito acima do esperado. Houve sucesso nos leilões de petróleo, de seis aeroportos e de 2.100 quilômetros de linhas de transmissão de energia.

O Brasil tem um programa de logística de R$ 305 bilhões. A Petrobras investe US$ 236 bilhões para dobrar a produção até 2020, o que vai nos colocar entre os seis maiores produtores mundiais de petróleo. Quantos países oferecem oportunidades como estas?

A classe média brasileira, que consumiu R$ 1,17 trilhão em 2013, de acordo com a Serasa/Data Popular, continuará crescendo. Quantos países têm mercado consumidor em expansão tão vigorosa?

Recentemente estive com investidores globais no Conselho das Américas, em Nova Iorque, para mostrar como o Brasil se prepara para dar saltos ainda maiores na nova etapa da economia global. Voltei convencido de que eles têm uma visão objetiva do país e do nosso potencial, diferente de versões pessimistas. O povo brasileiro está construindo uma nova era – uma era de oportunidades. Quem continuar acreditando e investindo no Brasil vai ganhar ainda mais e vai crescer junto com o nosso país.

(*) Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente da República e presidente de honra do PT

O sarcófago do Real

Enquanto comemora o passado de 20 anos do Plano Real, o PSDB quer voltar a ser governo porque simplesmente não consegue e não aguenta mais ser oposição.


O PSDB reuniu seus próceres e alguns convidados ilustres, como os governistas de sempre, Renan Calheiros e Romero Jucá, para comemorar os 20 anos do Plano Real.

Atordoado com o indiciamento e a renúncia de Eduardo Azeredo (deputado do PSDB-MG); atropelado pelo escândalo da Siemens e chamuscado com o fio desencapado do caso Alstom; com a garganta seca pelo susto de uma crise de racionamento de água em São Paulo; enfim, com uma avalanche de notícias ruins, era preciso mudar de assunto.

Que tal como comemorar, pela enésima vez, mais um aniversário do Plano Real?

A celebração, embora feita no Senado neste dia 25, teve como referência o 27 de Fevereiro de 1994, data em que foi publicada a certidão de nascimento do Plano Real.

A Medida Provisória nº 434, assinada pelo presidente Itamar Franco, criava a Unidade Real de Valor (URV) e previa sua posterior substituição por uma nova moeda, o Real - o que viria a ocorrer em 1º. de julho daquele ano.

Aécio aproveitou o aniversário para criticar a política econômica do governo Dilma Rousseff. É seu foco principal, quase exclusivo.

Sua crítica mais ácida é que Dilma não respeita o tripé que sustenta o Plano Real: o cumprimento das metas de inflação, o câmbio flutuante e a manutenção de um superávit primário elevado.

É difícil saber por que os tucanos reclamam. Das três vezes em que a inflação superou o teto da meta, duas foram no governo FHC (2001 e 2002).


(No vídeo acima, FHC faz um relato de alguns dos fracassos de seu governo)

O câmbio flutuante só foi implantado por FHC em seu segundo mandato, de uma forma tão atabalhoada que gerou a crise econômica mais aguda que o Real já atravessou.

O Superávit primário foi sempre maior nos governos de Lula e Dilma do que ao longo do governo FHC (a página do Banco Central na internet traz as séries históricas que permitem fazer todas essas comparações).

Os tucanos reclamaram, na solenidade, que o PT não apoiou o Plano Real e não reconheceu o "legado" de FHC. De fato, o PT foi contra o Plano Real e carimbou de “herança maldita” a situação que recebeu em 2003.

Mas é fácil explicar a posição do PT. É isso o que se espera de um partido de oposição: que se comporte como oposição.

Difícil é entender que o próprio PSDB não tenha defendido o Real, com unhas e dentes, e não tenha se ufanado do legado de FHC durante as últimas três campanhas presidenciais.

Em 2002, 2006 e 2010, os candidatos tucanos, José Serra e Geraldo Alckmin, varreram FHC para baixo do tapete.

Renegaram o legado que FHC invoca. Deixaram para trás o que julgavam passado.

Hoje, Aécio celebra o passado. O PSDB tem mesmo boas razões para comemorar. Demorou 12 anos para o partido voltar a defender o governo FHC.

Antes que seja tarde, ambos, FHC e o PSDB, lutam para entrar para a História em uma posição melhor do que saíram.

O governo tucano terminou com inflação retornando à casa de 2 dígitos, dólar fora de controle, zero de reservas internacionais, empréstimos do FMI, apagões e racionamento de energia.

Eis uma parte importante do legado que, décadas depois, preferem que seja esquecida.

Os tucanos seguiram à risca o provérbio de Pedro Malan, segundo o qual, no Brasil, até o passado é incerto. A aposta e a celebração, portanto, fazem sentido. Olhar o passado é sempre uma oportunidade para tentar reescrevê-lo.

O PSDB demonstrou, neste aniversário do Real, que sobrevive e resmunga em seu sarcófago, esperando o retorno de seus dias de glória.

O partido quer voltar a ser governo porque simplesmente não consegue e não aguenta mais ser oposição.

O difícil é chegar lá dormindo o sono profundo de sua falta de projeto para o país e confinado à letargia de suas iniciativas.

Essa elite política destronada e embalsamada roga aos deuses do universo que a despertem e a conduzam ao seu Palácio; suplica que lhe devolvam o cetro, de preferência, em uma carruagem dourada.

Assim se explica que FHC tenha invocado, em seu discurso, a ajuda divina. Exclamou, ou praguejou, contra a reeleição de Dilma Rousseff: "De novo o mesmo, meu Deus?!"


(*) Antonio Lassance é cientista político.


Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento

No ano passado, cerca de um trilhão de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais. Conheça as capitais da corrupção.

Londres - Uma visão muito difundida sobre o desenvolvimento econômico afirma que os problemas enfrentados pelas economias em desenvolvimento e os países pobres se devem à corrupção. Essa visão se choca com um dado contundente da realidade internacional: a China. Nem mesmo o Partido Comunista põe em dúvida que a corrupção é um dos grandes problemas nacionais, o que não impediu um crescimento médio de dois dígitos nas últimas três décadas.

No entanto, segundo Jason Hickel, professor da London School of Economics, esta perspectiva oculta um problema muito mais fundamental em termos sistêmicos para a economia mundial: a corrupção dos países desenvolvidos. Trata-se de uma corrupção do colarinho branco, invisível e refinada, que foi uma das causas do estouro financeiro de 2008. Carta Maior conversou com Hickel sobre o tema.

Segundo a Convenção da ONU sobre Corrupção, ela custa aos países em desenvolvimento entre 20 e 40 bilhões de dólares anuais. É uma soma considerável. Mas você diz que, comparativamente, a corrupção do mundo desenvolvido é muito maior e tem um impacto sistêmico muito maior. Como chegou a essa conclusão?

Jason Hickel: O presidente do Banco Mundial, Jim Kim, fez este cálculo sobre o custo da corrupção no mundo em desenvolvimento. Mas esta soma, sem dúvida importante, constitui apenas cerca de 3% do total de fluxos ilícios que abandonam os países em desenvolvimento a cada ano. A evasão fiscal é 25 vezes maior que essa soma. No ano passado, cerca de um trilhão de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais por meio de uma prática conhecida como re-faturamento, através da qual as empresas falsificam documentos para que seus lucros apareçam em paraísos fiscais nos quais não pagam impostos, ao invés de aparecer nas jurisdições onde as empresas realizaram esses lucros. É claro que isso é só parte do problema. Há outras práticas como o chamado preço de transferência. As multinacionais comercializam seus produtos entre suas próprias subsidiárias para pagar na jurisdição onde o imposto é mais baixo, algo que envolve cerca de um trilhão de dólares anuais, mais ou menos a mesma coisa que o re-faturamento.

Por que a evasão fiscal é tão fácil?

Jason Hickel: Porque as regras da Organização Mundial do Comércio permitem aos exportadores declarar o que bem entendam em suas declarações alfandegárias. Isso lhes permite subavaliar seus produtos para que paguem menos impostos. Isso não deveria nos surpreender dada a ausência de democracia interna da OMC.
O poder de negociação na OMC está determinado pelo tamanho do mercado e as decisões mais importantes são tomadas em reuniões do chamado “quarto verde”, administrado pelos países mais poderosos, de maneira que o comércio mundial termina sendo manipulado em favor dos ricos.

Curiosamente, no índice mais difundido em nível global sobre corrupção, o da Transparência Internacional, se apresenta um panorama exatamente oposto, ou seja, o mundo desenvolvido sofrendo nas mãos do mundo em desenvolvimento por causa dos estragos da corrupção. Qual sua opinião sobre esse índice?

Jason Hickel: Ele tem uma série de problemas. Em primeiro lugar, se baseia na percepção da corrupção que há no próprio país. De maneira que os pesquisados não podem dizer nada sobre o que pensam acerca de outros modos de corrupção como, por exemplo, os paraísos fiscais ou a OMC. Em segundo lugar, como o índice mede mais percepções do que realidades, está exposto às narrativas dos departamentos de relações públicas.

A narrativa dominante é promovida por um complexo de organizações, desde o Banco Mundial até a USAID e passando por muitas ONGs, que centram o tema da pobreza na corrupção dos próprios países em desenvolvimento. De maneira que não surpreende que os entrevistados terminem refletindo essa visão. Além disso, os índices se baseiam em dados de instituições como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Estas instituições, que representam países ricos ocidentais, tem interesse direto em manter essa narrativa sobre a corrupção.

Dois países que costumam estar na vanguarda de todas estas denúncias sobre a corrupção no mundo em desenvolvimento são Estados Unidos e o Reino Unido. Qual é a situação real destes países a respeito da corrupção?

Jason Hickel: Segundo a Transparência Internacional, os Estados Unidos estão bastante livres da corrupção. Segundo a Rede Tax Justice, em troca, os Estados Unidos estão em sexto lugar no ranking da corrupção mundial, devido ao fato de que têm jurisdições secretas que permitem que funcionem como centros de evasão tributária. Além disso, sabemos que a corrupção atravessa o sistema político estadunidense. As corrupções podem gastar dinheiro sem limites nas campanhas políticas para assegurar que seus candidatos sejam eleitos. Assim, não surpreende que mais da metade dos congressistas sejam multimilionários. E há outras formas de lobby político muito mais diretas.

Segundo a Rádio Nacional Pública, para cada dólar gasto pelas corporações em tarefas de lobby, elas obtêm um retorno de 220 dólares. E os sistemas regulatórios costumam ser capturados por gente dessas corporações que devem ser reguladas. O exemplo mais óbvio é Henry Paulson, o CEO de Goldman Sachs, que foi Secretário de Tesouro dos EUA e artífice do resgate que canalizou trilhões de dólares dos contribuintes para a banca privada.

Em resumo, as corporações abusam do Estado para seu próprio proveito, o que é a definição de corrupção da Transparência Internacional. O Reino Unido é outro grande exemplo. A City de Londres é um dos centros de funcionamento dos paraísos fiscais, de maneira que surpreende que o Reino Unido seja classificado pela Transparência Internacional como um país sem corrupção. E não é a única instância de corrupção. A privatização da infraestrutura pública, tanto do sistema nacional de saúde como a dos trens, permitiu que pessoas como o multimilionário Richard Bransen ganhassem milhões em subsídios estatais para sua empresa Virgin Trains.

Isso não elimina o fato de que a corrupção no mundo desenvolvido é real e tem um forte impacto social, econômico e institucional. Como deveria ser um índice neutro e justo sobre o tema da corrupção?

Jason Hickel: Certamente que a corrupção no mundo em desenvolvimento é real e não deve ser subestimada como problema. Mas é importante concentrar o olhar em formas de corrupção ocultas. No momento, o mais próximo que temos de um índice objetivo é o elaborado pela Rede Tax Justice. Neste índice, o ranking é elaborado considerando países responsáveis por ocultar cerca de 30 trilhões de dólares de riqueza em países fiscais. Se você olhar a lista verá que os países que encabeçam o ranking são Reino Unido, Suíça, Luxemburgo, Hong Kong, Singapura, Estados Unidos, Líbano, Alemanha e Japão. Estes são os principais centros de corrupção que devemos enfrentar.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

segunda-feira, fevereiro 24, 2014

Brasil, Venezuela e Equador lideram redução da pobreza na América Latina

Número de pobres brasileiros cai pela metade em oito anos e desigualdade também se reduz. Estudo da Cepal mostra que 164 milhões ainda vivem sem condições básicas na América Latina

por Redação RBA



São Paulo – Venezuela, Equador e Brasil lideram o ritmo de redução da pobreza entre os países da América Latina. Estudo divulgado hoje (5) pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), da ONU, mostra que a proporção de brasileiros considerados pobres ou extremamente pobres se reduziu pela metade entre 2005 e 2012, de 36,4% para 18,6% – os chamados indigentes foram de 10,7% para 5,4%.

Entre 2011 e 2012, o Brasil conseguiu uma redução de 2,3 pontos na proporção de pobres, o que o coloca entre as nações que melhores resultados alcançaram no ano passado. Significa dizer que 48 milhões de brasileiros, ou 24% da população, permanecem nestas duas faixas sociais. Na Venezuela a taxa caiu 5,6 pontos, de 29,5% a 23,6%, enquanto no Equador o recuo foi de 3,1 pontos, de 35,3% para 32,2%.

No geral, porém, a Cepal mostrou-se pouco otimista com os resultados alcançados em 2012, que mostram, no balanço da região, um ritmo menor de redução da pobreza, que ao longo de toda a década apresentou um recuo considerado histórico. A estimativa é de que 164 milhões de pessoas sejam pobres no fechamento de 2013, o equivalente a 27,9% da população, em patamar muito parecido ao registrado no ano anterior.

O estudo Panorama Social da América Latina 2013 indica a moderação do crescimento econômico da região e a alta nos preços de alimentos como principais fatores para explicar esse ritmo mais lento. "Desde 2002 a pobreza na América Latina caiu 15,7 pontos percentuais e a indigência 8 pontos, mas os números recentes mostram uma desaceleração", disse a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, ao apresentar o relatório, em Santiago, no Chile.

O relatório recorda que a redução dos níveis de pobreza se incrementou graças a um novo ciclo de investimentos sociais iniciado após a superação do chamado Consenso de Washington, predominante entre os governos da região na década de 1990, quando se realizou um corte neste tipo de custo.

Agora, porém, será necessário tomar novas medidas. "O único número aceitável de pessoas vivendo na pobreza é zero, pelo que chamamos aos países a levar a cabo uma mudança estrutural nas suas economias para crescer de forma sustentada com maior igualdade", disse Bárcena.

barcena_cepal_onu.jpgPara definir o conceito de pobreza, a Cepal cruza uma série de informações sobre saneamento, alimentação, energia elétrica, violência, moradia e educação, e a partir de uma gama de itens define uma pontuação sobre os percentuais. Com isso, a estimativa para o total de pessoas em extrema pobreza é de um aumento este ano, de 66 milhões para 68 milhões de latino-americanos.

“Uma medição multidimensional da pobreza circunscrita às necessidades básicas insatisfeitas mostra que carências tais como a falta de acesso à água potável ou a sistemas apropriados de saneamento ainda afetam a um conjunto importante de pessoas na região”, avalia o comunicado. “Isso conduz a perguntar-se se as políticas públicas destinadas à superação da pobreza estão colocando ênfase suficiente na conquista de padrões mínimos.”

A pior variação em termos totais foi registrada no México, que ganhou um milhão de pobres no ano passado, de 36,3% para 37,1% da população. A pobreza se manteve estável na Costa Rica (17,8%), em El Salvador (45,3%), no Uruguai (5,9%) e na República Dominicana (41,2%). Houve redução nos níveis de Peru (27,8% a 25,8%), Argentina (5,7% a 4,3%) e Colômbia (34,2% a 32,9%).

Em relação ao Brasil, houve avanço também na distribuição de renda, mas ainda não a ponto de tirá-lo da relação de países mais desiguais do subcontinente. Em 2002, os 20% mais pobres da população detinham 3,4% das rendas totais, contra 4,5% uma década depois, ao passo que os ricos foram de 62,3% para 55,1%. 12 das 13 nações que forneceram dados apresentaram queda no índice de Gini, que mede a desigualdade. Argentina, Brasil, Peru, Uruguai e Venezuela foram os que apresentaram melhores resultados neste sentido, todos com avanço superior a 1%.

Egberto Gismonti in Tokyo - live 2008 - 6/8

Entrevista "Ainda é cedo para cravar a vitória de Dilma"

Brasil Econômico

Eduardo Miranda e Octávio Costa (eduardo.miranda@brasileconomico.com.br) e (ocosta@brasileconomico.com.br)
24/02/14


O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos não nega o favoritismo da presidenta, mas alerta que muita coisa pode acontecer

Neste ano em que seminários e debates lembrarão o cinquentenário do golpe militar de 1964, o cientista Wanderley Guilherme dos Santos será referência obrigatória. Seu texto "Quem dará o golpe no Brasil", publicado em 1962, acertou em cheio ao antecipar a derrubada do presidente João Goulart. Famoso desde aquela época, ele produziu uma obra respeitada no Brasil e no exterior. Em 2004 recebeu prêmio da Academia Brasileira de Letras pelo livro "O cálculo do conflito: estabilidade e crise na política brasileira" e, em 2011, assumiu a direção da Casa Rui Barbosa a convite da presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista ao Brasil Econômico, o professor aposentado de Teoria Política da UFRJ e fundador do Iuperj, apesar de sua capacidade de projetar os fatos, não se arrisca a fazer um vaticínio sobre a sucessão presidencial. "Ainda é cedo, falta muito tempo. Em 55, a UDN estava com a faca e o queijo na mão para ganhar a eleição, não fosse o suicídio de Getúlio Vargas. Não precisa do suicídio de ninguém, mas, de repente, tudo muda". A cautela não impede que ele reconheça o favoritismo de Dilma e diga que o quadro atual "não está fácil para a oposição", porque sempre que se faz uma crítica, "Dilma vai e cria um programa". Se há um desafio hoje para o governo, é o do investimento em infraestrutura e na inovação tecnológica, mas, em sua opinião, "esse é um bom problema". Quanto às manifestações e protestos previstos para a Copa do Mundo, o professor afirma que não representam de forma alguma ameaça à democracia. Ao contrário: as manifestações de rua, diz ele, mostram instituições democráticas fortes no país.

Em 2014, o golpe militar completa 50 anos. A democracia brasileira já está consolidada?

A democracia é um sistema aberto em constante ebulição, e é o único que permite manifestações explicitamente destinadas a substituí-la. Nenhum outro sistema permite isso. Absolutismo, obviamente não; ditadura, não; oligarquia, também não. Toda democracia com raízes fortes aceita, contempla e absorve esse tipo de manifestação. Na medida em que temos uma multiplicação acentuada de movimentos e protestos, isso não é indicador de fragilidade da democracia. Ao contrário, significa que você tem instituições democráticas fortes. Ninguém diz que as instituições democráticas estejam abaladas. As análises em jornais têm a ver com as perspectivas eleitorais, tanto da oposição quanto do governo. Portanto, quem está discutindo as possibilidades de vencer as eleições futuras está, consequentemente, preocupado com a disputa democrática. Não é como a Primavera Árabe, que levou à queda do regime.

Qual é a diferença?

Todos os governos que sucederam a ditadura na Primavera Árabe foram extremamente frágeis, e todos já foram praticamente substituídos por outro tipo de ditadura. Por isso, é preciso não confundir o que acontece no Brasil como movimento de massas que acontece em outros regimes. A repercussão e o significado político deles variam, mas isso faz parte da abertura permanente do processo de democracia, que pode, por isso mesmo, sofrer atrasos, recuos, na medida em que essas instituições conseguem fazer com que conquistas democráticas percam vigência, como aconteceu nos Estados Unidos depois da queda das torres gêmeas. Lá, foi criado um ato patriótico, algo semelhante ao AI-5. Ele só não foi implementado totalmente. As pessoas são grampeadas e presas sem aviso prévio e podem ficar incomunicáveis o tempo que o governo julgar necessário, sem assistência jurídica. O ato patriótico é um AI-5 para uma democracia daquele tamanho e com aquela tradição. Esse é um recuo que as pessoas não mencionam, mas que também é possível em democracias, sem que elas desabem como um todo.

Como o sr. vê a lei antiterrorismo que pode surgir a partir da morte do cinegrafista Santiago Andrade?

Pode sair uma lei boa ou péssima. Tenho a impressão de que esse debate deve se estender, porque uma das formas benevolentes da democracia é não julgar as coisas no tempo quente, no calor dahora. Que sejam criadas comissões, que peçam vistas para termos uma discussão racional. Acho que agora não sairá lei nenhuma. Retomando a questão, acho que os movimentos no Brasil não são indicadores de fragilidade democrática. Precisamos distinguir, também, os movimentos brasileiros dos europeus, que são em função de desemprego e miséria, de uma perda de renda per capita impressionante na Espanha, em Portugal, na França, na Inglaterra, de taxas altíssimas de desemprego, com aumento da concentração econômica, aumento da desigualdade, algo que vem acontecendo nos Estados Unidos e que está deixando os teóricos assustados com essa polarização da América. No caso do Brasil, a motivação é heterogênea, enquanto lá todos são desempregados.

Em linhas gerais, quais seriam as motivações aqui?

Há uma motivação que, ao contrário de ser antidemocrática, é pela democracia, é pela inclusão no sistema. Há os grupos que querem a exclusão, como os Black Blocs. Estes não estão interessados em melhorar o sistema, eles querem atingir pela violência todas as instituições que são simbólicas do capitalismo. Por outro lado, rolezinho é inclusão, Movimento do Passe Livre também é inclusão. As pessoas que foram contra o arbítrio do Estado nunca tiveram medo de ir às ruas receosas de que esse arbítrio fosse cair em cima delas. Com o saldo destrutivo predatório negativo das passeatas, superior ao saldo positivo, as pessoas se afastaram, e tudo terminou com meia dúzia de gatos pingados.

A motivação seria, então, uma demanda pela inclusão?

São demandas dentro da democracia. Você pede educação melhor, saúde, segurança, e isso faz parte de todos os protestos do mundo democrático desde que a democracia existe

Mas havia, também, um viés de insatisfação com a classe política. Parece que isso persiste.

A classe política é pessimamente avaliada no mundo inteiro por uma razão simples: as pendências e demandas de uma sociedade complexa não podem ser atendidas todas ao mesmo tempo. Tuberculose, por exemplo, não se cura com passeata. Contra a tuberculose é preciso ter vacinação, médicos. Essas questões não estão no final das manifestações. Há passeatas cujo final termina em vitória, porque são viáveis, mas há outras que trazem frustração a segmentos mais exacerbados. Aquilo que é emoção e vibração ao longo da passeata, quando chega na dispersão, vira frustração, como a dispersão num desfile de escola de samba. É preciso a inteligência e o entendimento de quem as organiza. É preciso entender que há demandas sociais que demandam muito tempo.

E cobra-se urgência dos políticos exatamente por isso?

Aqui e na Conchinchina. Os culpados são sempre os políticos, mas as pessoas esquecem que grandes projetos, como Bolsa-Família, mudança do esquema de partilhado petróleo, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, tudo isso foi aprovado pelo Congresso, senão não poderia existir. Várias propostas do Executivo são melhoradas no Congresso, que trabalha nas comissões de Justiça, de Economia e por aí vai. As pessoas só veem o Congresso na hora do pinga-fogo. Os investimentos em saúde e educação no Brasil são brutais. Não estou convencido da justeza dessa medida de reservar uma porcentagem do óleo para educação e saúde, porque isso, daqui a pouco, estará mais ou menos resolvido, e precisaremos de mais dinheiro para políticas sociais, investimentos. Não sei se, nomédio prazo, essa medida será uma vitória de Pirro.

Há uma crítica sobre o nível dos parlamentares de hoje, ao mesmo tempo em que se diz que o Congresso é reflexo da sociedade...

São opiniões cíclicas. Há cerca de dois anos foi feita uma pesquisa sobre a imagem que o Congresso tinha de si próprio. E eles foram muito autocríticos, reconhecendo, ao mesmo tempo, o que fazem de bom. As casas legislativas na eleição de 1950 foram muito ruins porque permitiram toda aquela criação de golpes em 1954, foi um Congresso que não trabalhava, não produzia. Enquanto a UDN pedia golpe de estado, os governistas ameaçavam com os militares nacionalistas. Era péssimo. Durante o período ditatorial, então, nem tem comparação.

Existe, hoje, uma visão, principalmente no exterior, de que a economia brasileira está desandando. O que explica essa avaliação negativa?

O que vale é a versão. Quando você tem agências, como Standard & Poor's, e o Fed norte-americano, dizendo que só a Turquia é mais vulnerável que o Brasil, eu cobro do (Alexandre) Tombini uma resposta oficial do Banco Central, e não o que ele fez, que foi uma reunião fechada com a imprensa estrangeira. Ele precisa responder oficialmente. É falso o que o Fed está dizendo, mas o Tombini está contemporizando e o que está prevalecendo é aversão. Aí, você tem uma pesquisa mostrando a contradição dos cidadãos: 85% dizem que querem mudança, mas dizem também que melhorou de vida e que o ano que vem será melhor. Então, qual é amudança? É claro que a gente sempre pensa em mudança. Mas eu jamais deixaria de votar num partido porque ele está atrasado em saúde e educação, a não ser que eu veja que ele fez uma política errada. O número de universidades no país dobrou e há uma demanda pela qualidade dos professores. Mas as duas coisas não podem ser conseguidas ao mesmo tempo. Tudo isso cria espaço para demandas razoáveis. E isso não aparece na hora do voto.

Em sua opinião, a economia brasileira está bem?

A economia não está bem não por ausência de políticas. O presidente Juscelino Kubitschek, em 1960, não estava mais à altura dos problemas nacionais por conta do excelente governo que fez em 55. A pergunta, agora, é: depois de dez anos de inclusão social, os novos problemas criados estão sendo bem percebidos pelo governo? Depois do aumento da renda e da expansão econômica interna, o problema dos portos e das ferrovias adquire uma dimensão que não tinha dez anos atrás, porque isso não tinha importância. São novos problemas, resultado de dez anos de bom governo. Será que o governo está consciente e com planejamentos para a nova etapa? Eu não sei. E a oposição também não mostrou nada.

Três mandatos seguidos de PT não provocam uma fadiga?

Isso não é a lei da natureza. A Social Democracia Sueca ficou 40 anos no poder e foi capaz de resolver os problemas que ela própria foi criando por conta de suas políticas. O momento atual é de infraestrutura e inovação. O Brasil não podemais ficar tão dependente e abaixo na capacidade de gerar tecnologia.

O que deveria ser feito para gerar essa capacidade?

Não vejo solução no curto prazo. Não é falta de dinheiro também. Os grandes países com capacidade tecnológica fizeram um investimento maciço e aleatório em educação, já que nunca se sabe de onde surgirá a inteligência criadora. Os 10% do pré-sal poderiam ser transformados em financiamento de laboratórios de pesquisa nas universidades ou em isenção tributária para empresas que criam centros de pesquisas. Como é que pode o grupo Votorantim ou a Odebrecht não terem um centro de inovação e de pesquisa a fundos perdidos? Quando a União Soviética rompeu com a China, o primeiro movimento foi retirar 200 mil cientistas soviéticos que estavam trabalhando lá. Esse é o nervo exposto no mundo moderno. Passagem de ônibus, se resolve na passeata.

Como o senhor está vendo esse quadro de pré-candidatos à Presidência da República?

Ainda é cedo. Falta muito tempo. Em 55, a UDN estava com a faca e o queijo na mão para ganhar a eleição, não fosse o suicídio de Getúlio Vargas. Não precisa do suicídio de ninguém, mas, de repente, tudo muda.

As pesquisas apontam um grande favoritismo da Dilma.

Mas o Lula não tinha esse favoritismo no início da campanha e depois ganhou. A Dilma, na metade da campanha de 2010, também ganhou. Na hora do voto, é sempre complicado. Mesmo a classe média que está deslumbrada, gostando muito da Dilma, pode chegar na hora e votar diferente. Fiz um levantamento da margem de vitória de Collor para cá. Só Lula, em 2006, justamente depois do mensalão, teve 56% dos votos. A Dilma teve 53% de votos válidos. Não só aqueles que estão protestando vão deixar de votar, como também aquele cara que acha que as coisas melhoraram e podem melhorar mais, aí vota num Aécio, num Joaquim Barbosa. Portanto, ainda é cedo para cravar a vitória de Dilma. Eu não me arrisco, é difícil.

Falam que a oposição está fraca.

Não está fácil para a oposição. Você até pode criticar, mas o governo tem política em tudo. Quando falam alguma coisa, a Dilma não polemiza, ela vai e cria um programa. Não acho que Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) sejam incompetentes. Não acho tanta coisa da Marina, que é fechada, dogmática e não tem sensibilidade para nada além do seu universo. Não é esse o caso do Eduardo e do Aécio. Mas está difícil. Você vai ser contra o Mais Médicos? Agora, eles dizem que o Mais Médicos está sendo mal administrado, mas no início eram contra. E tudo tem seu tempo de maturação, não é a curto prazo. Uma hidrelétrica não surge de uma passeata. A oposição reclama da saúde, mas não tem nem foto nos jornais, é uma dificuldade para arrumar uma imagem com hospitais caindo aos pedaços. Hoje, os grandes temas são a falta de aeroportos, e isso é verdade. Mas são outros problemas, é infraestrutura, inovação.

Nas passeatas falou-se muito, também, de corrupção.

É umtema permanente na democracia. Lembrando meus tempos mais radicais, onde há mercadoria, há corrupção. Recolhi textos da Grécia Antiga, de Atenas. A origem do problema não está apenas na moral das pessoas, mas também no modo de interação. No nosso caso, temos um país que está mudando de pele sementrar no isolamento, sem entrar em quarentena. Até recentemente, o Brasil era oligárquico na sua estrutura e não estava preparado para ter políticas sociais. A primeira grande transformação é no período varguista, porque não havia instituições públicas para levar em frente essas políticas. O Brasil mudou de tamanho, mudou de complexidade e o Estado não estava preparado para isso, era um estado oligárquico. É uma classe política que está acabando e cobra muito caro pelo seu desaparecimento. É o fim de um grupo político comprometido como Estado atrasado. É claro que tem que bater (na corrupção), mas generalizam no discurso. É a versão, mas não é o fato.

Mas quando o Judiciário bate, dizem que ele está judicializando a política.

OJudiciárioestá passando dos limites. É da legislação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que qualquer partido possa fazer coalizão com quantos partidos quiser. E eles fazem isso para ter tempo de televisão, um mercado bilionário, um show criado pelas leis. Olha a origem do mensalão: na hora de os partidos coligados terem um caixa 1, não pode. O partido líder da coalizão faz, então, o caixa 2. Ele financia as candidaturas dos que estão na coalizão, mas que não têm dinheiro. Quem fez isso? Quem condicionou dessa forma? O TSE. Passando para o Supremo Tribunal Federal (STF): há juízes bons lá, inclusive o ministro mais novo, o Roberto Barroso, que é excelente, honestíssimo. Mas, para ele, o que o Congresso deixa de fazer, o Judiciário tem que fazer. Não pode. Não decidir é autonomia e garantia que os legisladores têm. Entre as soberanias que eu, como eleitor, transfiro ao Congresso, está a de ele não decidir. O Judiciário só pode se manifestar quando convocado.

E as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins)?

Aí, tudo bem. Mas não é só isso. Eventualmente, eles aproveitam uma Adin e criam legislação - ou seja, ele (o Judiciário) legisla. E a grande maioria dos juízes que estão lá é a favor. O Ayres Britto era a favor, o Peluso era a favor, o Barroso é a favor, o Joaquim Barbosa também. A Carmem Lúcia não gosta dessa ideia. Isso é um problema democrático sério. A não ação não justifica a ação de terceiros.

Me parece que a opinião pública acaba apoiando a ação do STF.

É a urgência natural da população. Essas manifestações são compreensíveis, o que não quer dizer que todas tenham boas consequências. O povo também erra. Como não?

Como o sr. vê as manifestações que devem acontecer na Copa?

Vejo com apreensão por dois motivos. De um lado, há grupos que definitivamente vão provocar, receber e ter brutalidade, custe o que custar. Na realidade, até, faz parte da teoria dos Black Blocs. Eles querem pancadaria. Do outrolado, quando lei o que a polícia não está preparada, concordo, apesar de não ser especialista. Também não sei o que é uma polícia preparada para lidar com uma coisa como essa. Como tenho certeza do que um vai fazer, e não sei como o outro reage, eu temo.

Parece que vai ser algo como a final da Copa das Confederações, com cordão de isolamento, mas sem impedir a realização das manifestações.

Não faço ideia da magnitude do conflito, mas que vai ter conflito, vai. Não confio nos Black Blocs nem na polícia. O Black Bloc está dizendo que vai atacar as delegações. Você não tem uma polícia preparada para administrar isso.

Essa crise da representatividade trouxe o debate da reforma política. Em que medida o Congresso e o governo federal responderão a essa demanda?

Há grupos que querem introduzir o voto proporcional. Em que consiste a reforma política? Vamos mudar para o voto em lista? Sou contra. Não é que a reforma não avance, é que os legisladores são contra esse tipo de proposta. O voto em lista não é um avanço, mas um retrocesso. Se fizer como na Nova Zelândia, onde tem voto em lista, mas você pode votar nominalmente, eu sou a favor. Mas como você coloca ordem de preferência no voto em lista? A partir de 50, 60 candidatos, como você ordena? A não ser que, nesse voto em lista, se crie uma limitação de dez candidatos por partido. E aí você fica com oligarquias de representação. A competição eleitoral no Brasil é elevadíssima, na base de dez, onze candidatos por vaga. Outra opção é reduzir o número de partidos. Eu também sou contra, porque os grandes partidos não vão às fronteiras do Brasil. Nos últimos 15 anos, o Norte e o Centro-Oeste não faziam parte do país. O crescimento do eleitorado nessas regiões, na última década, é brutal. Acontece que os grandes partidos não vão lá criar diretório, porque o custo não vale a pena. Quem faz diretório lá são os chamados nanicos. Eles estão trazendo os conflitos para dentro da institucionalidade. Então, eu sou a favor dos nanicos. Eles não atrapalham em nada, nunca chegam na Câmara federal. E se chegam, não são maioria.

E o financiamento de campanha, cujo modelo o Supremo deseja mudar?

Não consigo ter opinião sobre isso. Acho que é um problema insolúvel. Tanto o financiamento público quanto o privado só para pessoas físicas - ao qual eu sou simpático - têm brechas. Para a lei, sempre há uma contra lei. Não tem jeito. O que eu sei é que, caso o sistema mude, novas reclamações surgirão. Eu realmente não consigo ver qual seria o menor dos males.

O senhor não acha que o modelo atual impede uma moralização da política?

Não gosto do financiamento por empresas. Mas também não acho que o problema da corrupção se deva só a isso. As pessoas esquecem que a corrupção não está só na política. O aparelho de Estado brasileiro é de tal modo burocratizado que você não consegue nada de graça, embora seja seu direito. Ninguém vai nas entranhas do Estado ver o que as grandes empresas têm que pagar para o burocrata fazer andar o processo. Essas empresas são corruptoras. Mas, ou corrompem, ou o processo não anda. Isso é grave no mundo inteiro. O problema do azeitamento da máquina política não é barato, em nenhum país. Nos Estados Unidos, não existe fundo orçamentário municipal. E nas pequenas cidades, uma das fontes fundamentais de receita são as multas de trânsito. Em microcidades cortadas por rodovias federais, há um rigor excessivo nas fiscalizações e uma série de multas é aplicada. Portanto, esse controle é muito complicado. O que não quer dizer que não se deva criar controles. Mas sem a perspectiva demiúrgica, ou evangélica, de que você vai conseguir um sistema imune; isso não é humano.

zh.doc: como vivem os cubanos do programa Mais Médicos no RS

A FRIGIDEIRA VENEZUELANA

Conversa Afidada

O que se pretende fritar na Venezuela é mais que o chavismo; a crise testa os novos apetrechos do extremismo conservador na região.

por: Saul Leblon

A Venezuela é a frigideira geopolítica da América Latina nesse momento.

Inútil trata-la à distância, com pinças e luvas cirúrgicas.

O que se pretende fritar ali é mais que o chavismo.

Peixes graúdos que se cuidem: se a extrema-direita vencer, o óleo fervente vai se derramar abaixo do Equador.

O que está em jogo não é só o petróleo –embora incomode que as maiores reservas de óleo pesado do planeta estejam sob a guarda de um socialismo difuso, e não de carmonas, capriles e leopoldos de fácil trato.

Incomoda, sobretudo, os limites ultrapassados.

Os interditos rompidos.

As grandes questões do poder de classe recolocadas na mesa da luta política.

Incomoda o chavismo ter ‘sujado’ de novo a agenda econômica regional ao escancarar a dimensão política da luta pelo comando do desenvolvimento.

Chávez e o chavismo esticaram a tal ponto as cordas da história que devolveram pertinência e atualidade a referências e bandeiras que se imaginava silenciadas e calcificadas para sempre.

As trancas rompidas incomodam setores da própria esquerda moderada.

Súbito, ei-los convocados a amarrar essa nau à deriva em algum pontão do futuro que ninguém mais ousava dizer que ainda existia –e que talvez precise de fato ser reinventado.

É por esse efeito contagioso que a aventura precisa ser exemplada como um desastre irremediável — coisa da qual a mídia internacional se desincumbe diuturnamente, há anos.

Agora com redobrado empenho.

Se alguém nutre dúvidas quanto a ferocidade desse cerco, acesse o site em português do jornal El País.

Um dos principais veículos do mundo, a página do diário espanhol, em versão local, traz cinco manchetes sobre a Venezuela.
O conjunto compõe uma narrativa que o líder da extrema direita, Leopoldo Lopez, distribuiria com naturalidade pelas ruas de Caracas.

Da mídia brasileira não é preciso dizer mais nada.

Seria preferível que a Venezuela fosse mais devagar?

Tanto quanto teria sido melhor que a primeira revolução socialista ocorresse na Alemanha, ou nos EUA. Não na Rússia czarista e feudal, não em Cuba desprovida de tudo e tão perto do inferno.

Mas não é assim que a história caminha.

Tempos históricos embaralhados na confusa fronteira entre populismo, nacionalismo, socialismo, miséria extremada e opulência oligárquica, urgências, voluntarismo e desassombro se entrecruzaram na Venezuela nas últimas décadas conduzindo as coisas até esse desemboque.

Muitos gostariam de circunscrever o coquetel agridoce dando-lhe o subtítulo de um ponto fora da curva no cardápio da moderação regional.

Mas o que se vive em Caracas não configura uma experiência particular.

Rupturas de ciclo histórico frequentam os elos mais frágeis e extremados da corrente.

O destino das experiências progressistas em todo o continente está entrelaçado ao enredo venezuelano e seria oportuno aprender com a travessia em curso.

A lição que avulta no primeiro plano sugere que um pedaço do conservadorismo –personificado lá em Leopoldo López– concluiu que a via eleitoral ficou estreita demais, depois de tantas derrotas presidenciais.

Quem enxerga as interações em curso não titubeia na conclusão: as forças progressistas devem reforçar os alicerces do muro anti-golpista em toda América Latina.

Outros Leopoldos López virão.

A integração latino-americana agiganta-se em importância como vigia e fiador da transição para uma democracia social efetiva.

A cabeça de ponte em gestação nas ruas de Caracas não pode ser subestimada: hesitar diante dela significa endossar uma interdição histórica.

Ela tornará ornamental a bandeira da construção de um Estado social na região.

Se a escolha não for pela resignação é preciso dar consequências a ela.

O cinturão de legalidade em torno de Maduro precisa ser fortalecido com gestos, recursos e a presença física de chefes de Estado da Unasul e Mercosul em Caracas.

É urgente materializar um contraponto claro às turbinas que impulsionam o golpismo.

Lula tem liderança e prestígio regional para liderar esse mutirão.

Há mais a fazer, porém.

Ao transbordar de forma beligerante para as ruas, a disputa pelo poder na Venezuela iluminou a necessidade de um aparato popular –inexistente na maioria dos países– para defender os avanços e conquistas acossados pela radicalização conservadora.

Insista-se, não se trata de um problema apenas do chavismo.

Mas de uma região inteira traumatizada pelas refregas colhidas ao longo de diferentes tentativas de transitar para uma sociedade mais justa.

Inclua-se nessa lista o fracasso emblemático da guerrilha de Che Guevara, morto em outubro de 1967, na Bolívia.

Mas, sobretudo, o massacre da via democrática para o socialismo de Salvador Allende , no Chile de 1973.

Em 11 de setembro, o então chefe das Forças Armadas, general Augusto Pinochet, eviscerou a esperança em uma transição socialista, cuja principal âncora era a ilusão no profissionalismo de um aparato militar obedientes às urnas.

Desde então o socialismo passou a figurar no discurso progressista como a margem de um rio desprovida de pontes e embarcações de acesso.

Aos sangrentos reveses dos anos 60/70, seguiu-se um ciclo de regressividade neoliberal.

A tensão venezuelana veio sacodir essa prostração histórica, prestes a completar 40 anos.

Depois de Allende, nenhuma outra experiência de governo popular levou tão a sério o desafio de dilatar as fronteiras da democracia social quando a revolução bolivariana.

Não que o tenha concluído.

Longe disso.

Há lacunas imensas no chavismo; algumas que assustam.

A fragilidade de sua pata econômica, incapaz de internalizar a receita petroleira em dinâmicas endógenas de crescimento, emprego e renda, é uma delas.

Outra: a inexistência de um partido enraizado, capaz de comandar a revolução na ausência de Chávez, morto em março de 2013.

O cerco asfixiante da mídia, porém, também oculta avanços notáveis, que ajudam a entender como esse besouro político ainda voa, 15 anos depois das duras provas do poder.

Ignacio Ramonet mediu as asas do versátil coleóptero chavista: 42% do Orçamento do Estado vão para investimentos sociais; 5 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza, a mortalidade infantil caiu drasticamente; o analfabetismo foi erradicado; quintuplicou o número de professores nas escolas públicas (de 65 mil a 350 mil); Chávez criou 11 novas universidades; concedeu aposentadorias a todos os trabalhadores, etc.

Que um movimento de extrema direita tenha empalmado a classe média e conseguido traze-la às ruas contra isso diz o bastante da concepção de sociedade que hoje se reclama como ‘democrática’ nas ruas de Caracas.

O que está em curso na Venezuela alerta os governos progressistas para os estreitos limites da tolerância conservadora na região.

Para afrontá-los é crucial saber onde se pretende chegar e como providenciar as condições para isso.

Muitos acham que essa é uma ‘não-questão’; que tudo se resolve no piloto automático do economicismo, com avanços incrementais que se propagam mecanicamente na correlação de forças na sociedade.

A esses, o economista Márcio Pochaman, em recente entrevista à CUT, endereçou uma pergunta essencial nesses dias em que as barricadas abrigam seguidores de Yulia Timoshenko, em Kiev, e as de Caracas são ocupadas pelos mascarados de Leopoldo Lopez:

“Criamos 17 milhões de empregos desde 2003; um milhão de jovens ingressaram na universidade graças ao Prouni e 1,5 milhão de famílias ascenderam ao Minha Casa, Minha Vida Qual foi o saldo organizativo de tudo isso?”, indaga Pochman.

É como se dissesse: a frigideira está fervendo na Venezuela; qual a nossa capacidade de resistir à fritura e avançar de agora em diante?
A FRIGIDEIRA VENEZUELANA


O que se pretende fritar na Venezuela é mais que o chavismo; a crise testa os novos apetrechos do extremismo conservador na região.

por: Saul Leblon

A Venezuela é a frigideira geopolítica da América Latina nesse momento.

Inútil trata-la à distância, com pinças e luvas cirúrgicas.

O que se pretende fritar ali é mais que o chavismo.

Peixes graúdos que se cuidem: se a extrema-direita vencer, o óleo fervente vai se derramar abaixo do Equador.

O que está em jogo não é só o petróleo –embora incomode que as maiores reservas de óleo pesado do planeta estejam sob a guarda de um socialismo difuso, e não de carmonas, capriles e leopoldos de fácil trato.

Incomoda, sobretudo, os limites ultrapassados.

Os interditos rompidos.

As grandes questões do poder de classe recolocadas na mesa da luta política.

Incomoda o chavismo ter ‘sujado’ de novo a agenda econômica regional ao escancarar a dimensão política da luta pelo comando do desenvolvimento.

Chávez e o chavismo esticaram a tal ponto as cordas da história que devolveram pertinência e atualidade a referências e bandeiras que se imaginava silenciadas e calcificadas para sempre.

As trancas rompidas incomodam setores da própria esquerda moderada.

Súbito, ei-los convocados a amarrar essa nau à deriva em algum pontão do futuro que ninguém mais ousava dizer que ainda existia –e que talvez precise de fato ser reinventado.

É por esse efeito contagioso que a aventura precisa ser exemplada como um desastre irremediável — coisa da qual a mídia internacional se desincumbe diuturnamente, há anos.

Agora com redobrado empenho.

Se alguém nutre dúvidas quanto a ferocidade desse cerco, acesse o site em português do jornal El País.

Um dos principais veículos do mundo, a página do diário espanhol, em versão local, traz cinco manchetes sobre a Venezuela.
O conjunto compõe uma narrativa que o líder da extrema direita, Leopoldo Lopez, distribuiria com naturalidade pelas ruas de Caracas.

Da mídia brasileira não é preciso dizer mais nada.

Seria preferível que a Venezuela fosse mais devagar?

Tanto quanto teria sido melhor que a primeira revolução socialista ocorresse na Alemanha, ou nos EUA. Não na Rússia czarista e feudal, não em Cuba desprovida de tudo e tão perto do inferno.

Mas não é assim que a história caminha.

Tempos históricos embaralhados na confusa fronteira entre populismo, nacionalismo, socialismo, miséria extremada e opulência oligárquica, urgências, voluntarismo e desassombro se entrecruzaram na Venezuela nas últimas décadas conduzindo as coisas até esse desemboque.

Muitos gostariam de circunscrever o coquetel agridoce dando-lhe o subtítulo de um ponto fora da curva no cardápio da moderação regional.

Mas o que se vive em Caracas não configura uma experiência particular.

Rupturas de ciclo histórico frequentam os elos mais frágeis e extremados da corrente.

O destino das experiências progressistas em todo o continente está entrelaçado ao enredo venezuelano e seria oportuno aprender com a travessia em curso.

A lição que avulta no primeiro plano sugere que um pedaço do conservadorismo –personificado lá em Leopoldo López– concluiu que a via eleitoral ficou estreita demais, depois de tantas derrotas presidenciais.

Quem enxerga as interações em curso não titubeia na conclusão: as forças progressistas devem reforçar os alicerces do muro anti-golpista em toda América Latina.

Outros Leopoldos López virão.

A integração latino-americana agiganta-se em importância como vigia e fiador da transição para uma democracia social efetiva.

A cabeça de ponte em gestação nas ruas de Caracas não pode ser subestimada: hesitar diante dela significa endossar uma interdição histórica.

Ela tornará ornamental a bandeira da construção de um Estado social na região.

Se a escolha não for pela resignação é preciso dar consequências a ela.

O cinturão de legalidade em torno de Maduro precisa ser fortalecido com gestos, recursos e a presença física de chefes de Estado da Unasul e Mercosul em Caracas.

É urgente materializar um contraponto claro às turbinas que impulsionam o golpismo.

Lula tem liderança e prestígio regional para liderar esse mutirão.

Há mais a fazer, porém.

Ao transbordar de forma beligerante para as ruas, a disputa pelo poder na Venezuela iluminou a necessidade de um aparato popular –inexistente na maioria dos países– para defender os avanços e conquistas acossados pela radicalização conservadora.

Insista-se, não se trata de um problema apenas do chavismo.

Mas de uma região inteira traumatizada pelas refregas colhidas ao longo de diferentes tentativas de transitar para uma sociedade mais justa.

Inclua-se nessa lista o fracasso emblemático da guerrilha de Che Guevara, morto em outubro de 1967, na Bolívia.

Mas, sobretudo, o massacre da via democrática para o socialismo de Salvador Allende , no Chile de 1973.

Em 11 de setembro, o então chefe das Forças Armadas, general Augusto Pinochet, eviscerou a esperança em uma transição socialista, cuja principal âncora era a ilusão no profissionalismo de um aparato militar obedientes às urnas.

Desde então o socialismo passou a figurar no discurso progressista como a margem de um rio desprovida de pontes e embarcações de acesso.

Aos sangrentos reveses dos anos 60/70, seguiu-se um ciclo de regressividade neoliberal.

A tensão venezuelana veio sacodir essa prostração histórica, prestes a completar 40 anos.

Depois de Allende, nenhuma outra experiência de governo popular levou tão a sério o desafio de dilatar as fronteiras da democracia social quando a revolução bolivariana.

Não que o tenha concluído.

Longe disso.

Há lacunas imensas no chavismo; algumas que assustam.

A fragilidade de sua pata econômica, incapaz de internalizar a receita petroleira em dinâmicas endógenas de crescimento, emprego e renda, é uma delas.

Outra: a inexistência de um partido enraizado, capaz de comandar a revolução na ausência de Chávez, morto em março de 2013.

O cerco asfixiante da mídia, porém, também oculta avanços notáveis, que ajudam a entender como esse besouro político ainda voa, 15 anos depois das duras provas do poder.

Ignacio Ramonet mediu as asas do versátil coleóptero chavista: 42% do Orçamento do Estado vão para investimentos sociais; 5 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza, a mortalidade infantil caiu drasticamente; o analfabetismo foi erradicado; quintuplicou o número de professores nas escolas públicas (de 65 mil a 350 mil); Chávez criou 11 novas universidades; concedeu aposentadorias a todos os trabalhadores, etc.

Que um movimento de extrema direita tenha empalmado a classe média e conseguido traze-la às ruas contra isso diz o bastante da concepção de sociedade que hoje se reclama como ‘democrática’ nas ruas de Caracas.

O que está em curso na Venezuela alerta os governos progressistas para os estreitos limites da tolerância conservadora na região.

Para afrontá-los é crucial saber onde se pretende chegar e como providenciar as condições para isso.

Muitos acham que essa é uma ‘não-questão’; que tudo se resolve no piloto automático do economicismo, com avanços incrementais que se propagam mecanicamente na correlação de forças na sociedade.

A esses, o economista Márcio Pochaman, em recente entrevista à CUT, endereçou uma pergunta essencial nesses dias em que as barricadas abrigam seguidores de Yulia Timoshenko, em Kiev, e as de Caracas são ocupadas pelos mascarados de Leopoldo Lopez:

“Criamos 17 milhões de empregos desde 2003; um milhão de jovens ingressaram na universidade graças ao Prouni e 1,5 milhão de famílias ascenderam ao Minha Casa, Minha Vida Qual foi o saldo organizativo de tudo isso?”, indaga Pochman.

É como se dissesse: a frigideira está fervendo na Venezuela; qual a nossa capacidade de resistir à fritura e avançar de agora em diante?

sexta-feira, fevereiro 21, 2014

Marcio Pochmann: sem reforma, Brasil vai voltar a eleger apenas ricos

Economista afirma que se a forma de financiar campanhas eleitorais não for modificada, eleições de 2014 serão as últimas com candidaturas populares



O Brasil precisa urgentemente de uma reforma política que mude o modelo de financiamento das campanhas. Sem isso, corremos o risco de voltar a um estado de aristocracia, onde só os ricos são eleitos. A análise é do economista e professor licenciado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann.

Em entrevista exclusiva à CUT Nacional, o ex-presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), atual presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-candidato pelo PT à prefeitura de Campinas, defende que o financiamento de campanhas é o principal desafio para a transformação do atual sistema político brasileiro.

Pochmann destacou ainda a importância do papel do Estado na ascensão econômica da classe trabalhadora, a necessidade de o Brasil apostar em empregos mais qualificados por meio de outro modelo de crescimento que privilegie a produção com maior valor agregado e criticou a criminalização que os meios de comunicação fazem da política.

Confira a íntegra da entrevista:

Portal da CUT – A CUT e os movimentos sociais estão em campanha por um plebiscito exclusivo e soberano para fazer a reforma do sistema político. Qual o ponto estratégico dessa reforma?

Marcio Pochmann – As eleições de 2014, talvez sejam as últimas com candidaturas populares. O nosso sistema político é praticamente uma herança do Golbery (Golbery de Couto e Silva, ex-ministro e um dos pensadores da ditadura militar no Brasil), que desequilibra a representação do voto por Estados e permite que o financiamento de campanha ocorra de forma que valoriza o papel do poder econômico. Isso causa situações desconexas entre o perfil dos nossos representantes no Congresso e o da sociedade. Dado o custo eleitoral, que é exorbitante no País, corremos o risco de ver desaparecerem as candidaturas populares e o retorno a um estado de aristocracia em que só os ricos são eleitos. A reforma do sistema político tem de redefinir o financiamento das campanhas para torná-las acessíveis a pessoas muito mais próximas da população.

E como o cidadão pode contribuir neste processo?

Pochmann – Já é um passo grande a população identificar a política como a saída para os seus problemas, porque estamos submetidos a um processo de alienação, decorrente do monopólio das comunicações, em campanha contra a política. O que salvou o Brasil das regressões econômica e social nos anos 2000 foi uma decisão política. Em 1980, éramos a 8ª economia do mundo, em 2000, caímos para o 13º lugar. No início da década de 1980, tínhamos 1,8 milhão de desempregados, com 2,7% de taxa de desemprego, enquanto em 2000, passamos para 11,5 milhão e 15% da população economicamente ativa desempregada. O realinhamento do Brasil a partir de 2003 foi o que salvou o País. Precisamos mostrar os problemas, mas há uma série de aspectos positivos que estão sendo resolvidos pela política. Sem política, vamos resolver pelo autoritarismo, que tem governado o Brasil há muito tempo. Há também o aspecto de que a política era resultado da pressão das ruas, do diálogo com as instituições de representação. Não apenas os partidos. E ocorreu uma pressão para que as vozes das ruas fossem ficando cada vez mais distantes e transitassem para a opinião pública, canalizada por meios de comunicação que são monopólios. Não é a opinião do público, e sim a opinião publicada. Os governos vão ficando reféns dessa opinião e se desconectam do movimento das ruas. É preciso voltar a valorizar o cidadão comum e dar oportunidade a ele para voltar a participar das políticas públicas.

Em seu livro “Nova classe média? O trabalho na base da pirâmide social” (2012), você afirma que não existe uma nova classe média no Brasil. Como você definiria o perfil dos trabalhadores que ascenderam economicamente na última década?

Pochmann – Há uma interpretação de que, a partir da elevação no nível de renda de segmentos que constituem a base da pirâmide da estrutura social, teríamos uma ‘nova classe média’. Acredito que não há isso, mas a transformação de trabalhadores, que antes eram submetidos a condições muito precárias de informalidade, com salários muito baixos, em trabalhadores não pobres devido à expansão do emprego e renda que ocorreu a partir de 2004. Isso não se explica como mudança de classe, mas como melhoria das condições da classe trabalhadora. É importante ter clareza também de que isso só ocorreu devido a políticas de Estado que foram implementadas a partir dos governos de Lula e Dilma. O Estado continua sendo fundamental na oferta de serviços públicos, na educação, na saúde, no transporte e é importante destacar isso porque, se partimos do pressuposto de que essa ascensão social é simplesmente para um ‘nova classe média’, observamos que as reivindicações dessa fatia da sociedade são por menos impostos para comprar mais serviço privado de saúde, de educação, de saúde. Por isso, o debate deve ser sobre o papel do Estado, hoje muito mais comprometido com tributação e investimento para o atendimento de quem precisa.

A tese que o senhor defende demanda uma maior politização das pessoas que ascenderam. O senhor identifica essa consciência?

Pochmann – Eu identifico uma desconexão entre os dirigentes das instituições de representação que temos no Brasil com os cidadãos que ascenderam. E falo de partido político, sindicatos, instituições estudantis, associações de bairros. É natural que esses segmentos imaginem que as razões dessa ascensão decorrem de decisões individuais por não haver politização.Na década de 1970, a ascensão foi muito maior até que a verificada no período atual, em plena ditadura, quando a economia crescia 10% ano e a mobilidade foi mais intensa, porque eram pessoas que vinham do interior, de condições precárias para procurarem emprego na cidade e virar um trabalhador industrial, como o próprio presidente Lula. Porém, esses trabalhadores que ascenderam também conviviam com uma série de insatisfações, moravam na periferia das cidades, sem condições decentes, e essa insatisfação foi muito bem captada pelos movimentos sociais. Mesmo sob a ditadura, tivemos recuperação das instituições estudantis, do movimento sindical, com o nascimento do Novo Sindicalismo, das comunidades eclesiais de base, das associações de bairro. Tudo isso redundou na luta por redemocratização e na nova Constituição. Hoje não vivemos isso. Desde 2003, tivemos mais de 17 milhões de novos empregos abertos no Brasil e a taxa de sindicalização permaneceu estável. Também não caiu, o que é razoável, porque nos EUA e na Europa está caindo. Mas por que os sindicatos não conseguem captar esse novo segmento? Mais de um milhão de jovens ascendeu ao ensino superior por meio do ProUni. Por que eles não estão no movimento estudantil? Tivemos quase 1,5 milhão de novas famílias com acesso à moradia por meio do Minha Casa, Minha Vida. Será que isso fortaleceu a associação dos moradores? Há a necessidade de entender do que se trata esse novo segmento da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, oxigenar as instituições com o objetivo de capturar, do ponto de vista da politização.

Quais as perspectivas para os próximos anos para esses novos trabalhadores?

Pochmann – Vivemos uma grande dúvida neste momento, porque os movimentos que tivemos no País desde junho do ano passado ganharam espontaneidade e seguiram desconectados das direções das entidades representativas. Será que é um problema das lideranças que estariam equivocadas? Se for isso é mais simples, basta trocar as direções. Ou será que o problema são as instituições que não dialogam, não se apresentam de acordo com os interesses desses segmentos? Não há uma resposta simples. Tivemos um conjunto grande de manifestações no mundo nos últimos quatro anos e o Brasil foi uma das únicas experiências em que o governo federal chamou para o diálogo e enviou projetos ao Congresso. Se olharmos para outros países, houve apenas e fundamentalmente repressão. O Brasil está fazendo um esforço para compreender essas manifestações e esta é a chave da sustentação das reformas democráticas que o País precisa fazer. Não somos um país de tradição democrática e esses novos movimentos é que vão liderar o país. É fundamental a aproximação.

Diante do atual cenário econômico brasileiro, qual o desafio que os programas sociais como o Bolsa Família devem enfrentar nos próximos anos?

Pochmann – Romper com o ciclo estrutural da pobreza, que fazia com que o filho do pobre continusse sendo pobre porque o pai era pobre. Na medida em que os filhos passam a ter acesso a educação, saúde e a ter mais condições de ascender no sentido ocupacional quebram o ciclo de reprodução da pobreza. Ao mesmo tempo, temos o desafio de fazer o Brasil crescer ampliando o nível de emprego de qualidade. Não temos problema de quantidade - como nos EUA e na Europa -, mas de qualidade. Do mais de 17 milhões de empregos gerados desde 2003, , a maior parte é de até dois salários mínimos R$ 1,4 mil. Isso dá espaço para contratar pessoas que não tinham escolaridade e experiência laboral, mas, olhando o País para frente, precisaremos de empregos que paguem salários mais altos. E esses dependem do ciclo de investimentos que o País precisa ter em portos, ferrovias,e toda a parte de infraestrutura.

Qual o papel da educação nesse processo?

Pochmann – A educação é estratégica, necessária, mas não é suficiente para garantir uma boa inserção individual ou coletiva no mercado de trabalho. O que define a situação do indivíduo no mercado de trabalho é a geração de empregos. Podemos ter um país cheio de doutores, mas se não houver oportunidades, ele continuará desempregado. A educação deve estar combinada com o ciclo de expansão do emprego. O Brasil vai crescer pelo agronegócio ou produzindo com alto valor agregado, alto conteúdo tecnológico? O que define a quantidade e a qualidade de emprego é o ritmo de expansão da economia e que tipo de crescimento está ocorrendo.

Como o sr. avalia os governos de Lula e Dilma na relação com a agricultura familiar e com o agronegócio?

Pochmann – O Brasil escolheu, até o momento, certo equilíbrio nessas duas situações de agropecuária. Você tem essa agricultura mais exportadora e a agricultura a partir da propriedade familiar, que tem compromisso muito grande com o mercado interno. Ter criado e dado condições para o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário permitiu atender a interesses muito distintos. Contudo, segue um desequilíbrio muito grande na representação política. O Brasil tem cerca de 40 mil grandes proprietários rurais, que concentram 50% da terra agriculturável e elegem entre 130 e 140 deputados federais a cada quatro anos. Enquanto a agricultura familiar, com cerca de 4 milhões de famílias, elege entre 10 e 12 deputados. Você tem uma pressão assimétrica no Poder Legislativo, que acaba por interferir em várias modalidades de políticas públicas. O Executivo tem de lidar com essas pressões diferenciadas e as opções que foram feitas necessitaram dar resposta a esse desequilíbrio de representação, sem privilegiar as ações mais voltadas aos pequenos empreendedores.

Fonte: CUT Brasil

“Pobres são os que mais pagam impostos no Brasil”

Brasil de Fato


Rafael Stedile
"No Brasil, historicamente se arrecadou recursos tirando impostos dos pobres e se gastou mais recursos para segmentos mais privilegiados da população. Olhando os governos de 2002 para cá, o que nós tivemos foi uma melhora no perfil do gasto público. No entanto, nós temos no Brasil uma estrutura tributária regressiva. Os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos"

20/02/2014

Mariana Desidério

De São Paulo (SP)

O Brasil diminuiu a desigualdade nos últimos anos e milhões de pessoas deixaram a pobreza. Porém, o país ainda está entre os vinte mais desiguais do mundo. Para avançar, uma das mudanças urgentes é a reforma tributária.

É o que diz Márcio Pochmann, um dos principais economistas do país. “Aqui, são os ricos que reclamam dos impostos, mas quem paga mais são os pobres”, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato. Segundo ele, há uma grande resistência dos mais ricos em mudar essa estrutura. “Um exemplo foi a tentativa de mudar a cobrança do IPTU em São Paulo”, diz.

Pochmann é professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo. Foi secretário de desenvolvimento na prefeitura de Marta Suplicy em São Paulo e presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Nesta conversa, ele fala ainda sobre a importância política dos trabalhadores que saíram da pobreza nos últimos anos e analisa o fenômeno dos rolezinhos. “São manifestações que mostram a falta de espaços públicos”.

O Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda do governo federal, completou dez anos. Porém, continuamos como um país muito desigual. Por que isso permanece?
Em 1980, nós éramos a oitava economia capitalista do mundo, tínhamos praticamente metade da população vivendo em condições de pobreza e estávamos entre os três países mais desiguais do mundo. Essa situação praticamente permaneceu durante mais de vinte anos. Foi só num período mais recente que nós conseguimos reduzir a pobreza e a desigualdade. Hoje, nós estamos entre os quinze países mais desiguais do mundo. Houve uma redução importante. E isso num período difícil em termos internacionais, devido a crise econômica de 2008.

O que dificulta que esse processo avance mais?
Existem dificuldades do ponto de vista político e cultural. Nós temos, no Brasil, uma classe média tradicional que tem uma série de assistentes na casa: trabalhadores domésticos, babá, segurança. É um conjunto de pessoas que serve à classe média e aos ricos com base em baixos salários. Com o combate à pobreza e a redução da desigualdade, essa classe média tradicional vai perdendo a capacidade de abrigar todos esses serviços. E aí há uma reação, uma resistência no interior da sociedade. E tem o preconceito também. Em geral, um segmento muito pequeno da sociedade tinha acesso ao uso do transporte aéreo, de poder viajar para outros países, por exemplo. Hoje, segmentos com menor renda também podem ter acesso. Isso gera um desconforto.

Quais medidas ainda precisam ser tomadas para diminuir essa desigualdade?
A reforma tributária certamente é uma delas. No Brasil, historicamente se arrecadou recursos tirando impostos dos pobres e se gastou mais recursos para segmentos mais privilegiados da população. Olhando os governos de 2002 para cá, o que nós tivemos foi uma melhora no perfil do gasto público. Ele se voltou mais para os segmentos mais pobres. Isso é fundamental. Mas ainda há o ponto de vista da arrecadação. Da onde vem o imposto? Nós temos no Brasil uma estrutura tributária regressiva. Os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.

Há perspectivas de melhorar essa conta?
O caso de São Paulo me parece exemplar. Aqui houve a proposta de reajustes diferenciados do IPTU, de acordo com o grau de elevação nos valores dos imóveis. Mas isso gerou uma reação dos meios de comunicação, dos muito ricos, que praticamente impediram na justiça a possibilidade de se melhorar o perfil da arrecadação de impostos no município. A gente percebe que, no Brasil, quem mais critica os impostos são os mais ricos, justamente os que pagam menos. Nós temos aqui em São Paulo o impostômetro, que fica no centro da cidade. Na realidade nós precisaríamos de impostômetro nas favelas. Porque é lá que se paga imposto e praticamente quase nada se recebe do Estado.

Os mais pobres têm consciência de que pagam mais impostos?
Os mais ricos têm mais consciência, até porque o tipo de impostos que eles pagam são conhecidos, são sobre propriedade. Você recebe o carnê e sabe quanto paga de imposto. A maior parte dos pobres no Brasil não tem propriedade. Então eles não têm identificação nenhuma de quanto pagam. Os impostos que os mais pobres pagam são os chamados impostos indiretos, que já estão vinculados ao preço final de um produto. Você não sabe quanto paga, por isso não gera esse questionamento.

Hoje fala-se muito da nova classe média. Há uma nova classe social em ascensão?
O que nós tivemos foi uma leva de 40 milhões de pessoas que eram considerados trabalhadores muito pobres, miseráveis, e que se transformaram em trabalhadores não pobres. Pessoas que passaram a ter um salário melhor, ter acesso à previdência social, direitos trabalhistas, creche, ampliaram o consumo. É semelhante ao que já ocorreu em outros países. Na França na década de 1950, de cada dez operários, um tinha automóvel. No final dos anos 1970, de cada dez, dez tinham automóvel. Ou seja, eles melhoraram de renda, passaram a ter um consumo que antes era visto como somente para os ricos, mas eles jamais deixaram de ser operários, trabalhadores, não mudaram de classe social.

A inclusão dessas pessoas se deu principalmente pelo consumo. Quais as conseqüências disso?
O consumo em geral é a porta de entrada. Estamos tratando de segmentos pauperizados para quem a adição de renda permite realizar demandas, até estimuladas pelos meios de comunicação, que anteriormente eram reprimidas. É natural que isso ocorra, não vejo nenhum mal. A preocupação maior é que, em algum momento, esse segmento que emergiu vai governar o Brasil. É um segmento em expansão, mais ativo, com uma série de demandas e anseios. E ele olha para a estrutura de representação que nós temos hoje, e ela não os representa.

Como assim?
Os partidos não conseguem representar esses novos segmentos, assim como os sindicatos, as associações de bairro, as instituições estudantis. Nós tivemos mais de 20 milhões de empregos abertos e a taxa de sindicalização não aumentou. Nós tivemos mais de um milhão de jovens, em geral de famílias humildes, que ascenderam ao ensino superior, através do Prouni, mas eles não foram participar das discussões estudantis. Alguma coisa está estranha. Há certo descompasso entre as instituições de representação de interesses e esses segmentos que estão emergindo. E essa é a tensão na política de hoje, saber para onde vai isso. Porque, embora não seja um contingente homogêneo, é um grupo de pessoas que, organizadamente, fará a diferença na política no Brasil. E esse é um desafio.

Vimos recentemente o fenômeno dos rolezinhos. O que esses eventos mostram sobre o momento do país?
A impressão que eu tenho é que esses movimentos expressam uma insatisfação. Acho que há neles uma crítica relativa ao grau de riqueza que o país tem, mas que não dá acesso plenamente para essa população. São manifestações que desejam mais, que cobram dos governos serviços de melhor qualidade. E não só serviços públicos. Temos hoje problemas seríssimos de serviços no país. Há uma crítica inegável aos serviços bancários no Brasil, aos serviços de telecomunicações, de saúde privada. Estamos num momento em que essa tensão em torno da questão dos serviços se associou à emergência desses novos segmentos da população. São pessoas que estão satisfeitas com a ascensão, mas querem mais.

No caso dos rolezinhos, qual seria a demanda?
Acho que é uma tensão em torno da questão do espaço público. É uma visão que se tem de que o shopping center é hoje um dos poucos espaços em que você tem segurança, tem lugares para caminhar. O que infelizmente a cidade não tem, não tem calçadas decentes, não tem um espaço público. O sonho de muitos prefeitos anteriormente era construir muitos espaços públicos, áreas de lazer, de entretenimento. Hoje isso se perdeu em nome da privatização do espaço público. É uma tensão também em torno de como ocupar o tempo livre, porque hoje praticamente inexistem oportunidades coletivas, públicas e adequadas para isso.

Dá para dizer que essa é uma das principais preocupações do jovem hoje?
Em parte sim. Mas nós ainda temos questões graves na juventude brasileira. Ainda temos um problema de desemprego. Não é um desemprego comparado ao de países europeus como Espanha e Grécia. É muito menor. Mas ainda há um problema de inserção no mercado de trabalho. Também tem a questão da qualidade do emprego. Temos empregos de baixa qualidade, principalmente para os jovens mais pobres. Ao mesmo tempo, uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que o jovem também não quer só emprego e renda. Ele quer também um outro horizonte de vida, que ele não consegue se observar na realidade que nós vivemos hoje.

quinta-feira, fevereiro 20, 2014

Artigo: O Gigante do Norte -

Por Júlio Miragaya

Façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço! Poucas vezes essa expressão foi tão verdadeira quanto para expressar o receituário macroeconômico norte-americano. Em relatório recente, o Fed, Banco Central dos EUA, endossou estudo do economista neoliberal James Lord, do Morgan Stanley Bank, que inseriu a economia do Brasil entre as “cinco frágeis” do planeta, juntamente com a Índia, Indonésia, Turquia e África do Sul, exigindo maior rigor fiscal e as tais reformas liberais.

Ocorre que o estudo de Lord foi devidamente desmascarado. Demonstrou-se que, se os EUA fossem inseridos na suspeita seleção de 15 países, ele estaria nessa lista, e não o Brasil. Seu déficit em conta corrente é similar ao do Brasil; seu déficit fiscal nominal é de 5% do PIB, contra 3% no Brasil; sua dívida pública bruta equivale a 106% do PIB, contra 57% no Brasil e nossas reservas internacionais representam 150% das importações, muito acima do patamar norte-americano.
A marota lista excluiu também os chamados queridinhos do mercado, como México, Chile e Peru, porque eles vem fazendo as reformas que o capital financeiro exige. Ou seja, como disse Bush, “quem está comigo é meu amigo, quem não está...”.

Assim, todo apoio à esses três países, que junto com a Colômbia, formaram a “Aliança do Pacífico” para torpedear o projeto da União das Nações da América do Sul (UNASUL). Ao Brasil, Argentina e Venezuela, que se opuseram ao projeto de domínio norte-americano, representado pela ALCA, as pedras.

O geógrafo britânico David Harvey assinalou que os EUA proporcionam proteção econômica e militar à toda classe capitalista, onde quer que ela se localize, desde que, em troca, essas elites adotem uma política abertamente pró-americana em seus respectivos países. Daí tão grosseira manipulação ser endossada por boa parte da nossa mídia e por nossa elite americanizada, essa mesma que adora comemorar aniversário em Miami.

* Júlio Miragaya é presidente da Codeplan e Conselheiro do Conselho Federal de Economia
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Politólogo: Venezuela é a próxima vítima dos EUA

Politólogo: Venezuela é a próxima vítima dos EUA

O politólogo Moniz Bandeira, autor do livro A Segunda Guerra Fria, advertiu hoje que os acontecimentos na Venezuela são um produto da mesma estratégia aplicada nos países da Eurásia, na chamada “primavera árabe” e outra vez na Ucrânia. Segundo Moniz, autor de mais de 20 livros sobre as relações dos Estados Unidos com a América Latina e agora com a Europa e a Ásia, há um esquema de Washington para subverter os regimes, que foi aperfeiçoada, desde o governo de George W. Bush, e começa com com o treinamento de agentes provocadores.

- Tais agentes infiltrados organizam manifestações pacíficas, com base nas instruções do professor Gene Sharp, no livro From Dictatorship to Democracy, traduzido para 24 idiomas e distribuído pela CIA e pelas fundações e ONGs. O objetivo é levar os governos a reagirem, violentamente, e assim poderem ser acusados de excessos na repressão das manifestações e de violar os direitos humanos etc., o que passa a justificar a rebelião armada, financiada e equipada do exterior e, eventualmente, a intervenção humanitária – explica o politólogo.

Leia também: A mídia internacional faz terrorismo e incitado o golpe de Estado, por Helena Iono

A estratégia, ainda segundo Moniz Bandeira, hoje residindo na Alemanha, consiste em fomentar o Political defiance, i.e., o desafio político, termo usado pelo coronel Robert Helvey, especialista da Joint Military Attaché School (JMAS), operada pela Defence Intelligence Agency (DIA), para descrever como derrubar um governo e conquistar o controle das instituições,mediante o planejamento das operações e a mobilização popular no ataque às fontes de poder nos países hostis aos interesses e valores do Ocidente.

- Ela visa a solapar a estabilidade e a força econômica, política e militar de um Estado sem recorrer ao uso da força por meio da insurreição, mas provocando violentas medidas, a serem denunciadas como “overreaction by the authorities and thus discrediting the government”. A propaganda é “a key element of subversion” e inclui a publicação de informações nocivas às forças de segurança, bem como a divulgação de rumores falsos ou verdadeiros destinados a solapar a credibilidade e a confiança no governo, diz o politólogo brasileiro, que tem residência na Alemanha.

Trata-se do que o coronel David Galula definiu como “cold war revolutionary”, i.e., atividades de insurgência que permanecem, na maior parte do tempo, dentro da legalidade, sem recorrer à violência.

- Assim aconteceu na Sérvia, na Ucrânia, Geórgia e em outros países, pela Freedom House e outras ONGs americanas, que instigaram e ajudaram, com o emprego de ativistas, a impulsar as demonstrações na Síria, como expus, documentadamente, em a A Segunda Guerra Fria. Agora está sendo aplicada na Venezuela e, seguramente, tentam aplicar no Brasil com os black block.

As conclusões de Moniz Bandeira estão fartamente no livro A Segunda Guerra Fria, editado recentemente pela Editora civilização Brasileira, inclusive com edição em e-book nas diversas ofertas do mercado, como a Amazon.com.

Sobre o livro A Segunda Guerra Fria

quarta-feira, fevereiro 19, 2014

A revolução não será televisionada - O golpe na Venezuela

Assassino Econômico - John Perkins

O modelo de inclusão no consumo está esgotado?


Toda hora você vê um economista um político da direita – ou na “nova política”, que anda de mãos dadas com ela – dizendo que o modelo de economia apoiado num forte consumo interno, pela inclusão crescente dos pobres em ascensão econômica está virtualmente “esgotado”.
Aliás, no mundo em crise, chega a ser estranho que nossa imprensa viva chorando ao dizer que o crescimento do comércio foi “só” de 4,3% e outras coisas assemelhadas.
Ontem, o Serasa Experian (não consta que seja uma empresa destinada a promover o populismo comunista) e o Datapopular divulgaram e evolução do que, com muito boa vontade, é chamado de classe média no Brasil, num critério que, vá lá, define quem apenas saiu da pobreza.
os resultados, que você vê no gráfico abaixo, não admitem discussão: em 2003, no início do Governo Lula, os pobres eram 49% da população. No ano passado, caíram para menos da metade: 24% do total. E, em 10 anos, a percentagem estará reduzida para apenas 9%.


Esse mar de gente consome produtos, serviços e bens imateriais – arte, cultura, informação – aos bilhões e bilhões de reais.
Você vê no gráfico lá de cima o que esta gente irá demandar em matéria de consumo.
E não está na conta o que será comprado pelos grupos de maior renda, que também estão crescendo, o pouquinho que os mais pobres conseguem consumir e as exportações que um produção nesta escala permite ser competitiva.
Quem é que pode dizer que um mercado assim está esgotado?

Porque o que ocorre na Venezuela é golpismo?

Vou transcrever aqui o artigo 72 da Constituição Venezuelana:

Artículo 72. Todos los cargos y magistraturas de elección popular son revocables.
Transcurrida la mitad del período para el cual fue elegido el funcionario o funcionaria, un número no menor del veinte por ciento de los electores o electoras inscritos en la correspondiente circunscripción podrá solicitar la convocatoria de un referendo para revocar su mandato.


É duvidoso – ao menos que eu saiba – que exista algum outro país onde a população possa colocar para fora, pelo voto, um governante que ela própria elegeu.

Basta que 20% dos eleitores assinem uma petição neste sentido.

Vale para todos os níveis, de vereador a Presidente da República.

Ao contrário do que a imprensa brasileira faz crer, não se está pretendendo depor um ditador, alguém que tenha chegado ao poder sem legitimidade.

A eleição de Maduro, embora apertada, foi certificada por observadores eleitorais do mundo todo – inclusive dos EUA, como Jimmy Carter – e teve até o que seria impossível no Brasil: a recontagem dos votos físicos, porque a urna eletrônica deles tem esse registro material, que a nossa não tem.

O referendo revogatório, como é conhecido por lá este mecanismo, foi introduzido na Constituição por Hugo Chávez depois do golpe frustrado com que se o tentou derrubar, em 2002.

Foi como se dissesse: se querem me derrubar, que seja pelo voto.

Chávez morreu poucos meses após ser reeleito.

Maduro, seu vice, submeteu-se a uma nova eleição, a seguir.

Pode-se, desde já, começar a colher assinaturas para a convocação de um plebiscito para, democraticamente, depô-lo do poder, na metade de seu mandato.

Em 2005, colheram-se as assinaturas, houve o referendo e Chávez o venceu.

Não conheço outra democracia onde se possa tanto.

Mas escolheu-se o caminho da violência, e não se pode esperar que a maioria que elegeu Chávez e depois Maduro aceite, no grito, a revogação do voto da maioria dos venezuelanos.

Mas a nossa mídia nunca fala nos instrumentos democráticos que tem a Venezuela, muito maiores que os nossos até, quando se trata de derrubar governos, o que não existe aqui e em parte alguma do mundo.

E que a oposição não quer usar.

Talvez por isso se explique o que está acontecendo por lá, com a mídia, que foi a promotora e a arma do golpe de 2002 e foi posta, com legislação e decisões judiciais legitima, dentro de regras.

Todo o resto é propaganda, que não pode responder a uma pergunta simples e direta: se a maioria dos venezuelanos não quer Maduro, porque a oposição não quer seguir as regras do referendo revogatório?