nilo filho
Há 52 anos, em 08 de setembro de 1961 tomava posse na Presidência da República João B. Goulart (“Jango”) o Presidente que as forças conservadoras não deixaram ser presidente e que, quando pode Governar, foi deposto.
Eleito Vice-Presidente da República com a renúncia de Jânio Quadros em 21 de agosto de 1961, “Jango” deveria - pela Constituição Federal - assumir a Presidência da República.
Não obstante, políticos conservadores, imprensa e setores militares – sob o pretexto que ele levaria o país ao comunismo – não concordavam que “Jango” tomasse posse no cargo.
“Jango” retornando de uma visita na China – Vice-Presidente da República eleito por voto popular ameaçado de prisão se entrasse no pais - aguardava em Montividéu (Uruguai) uma solução.
Face à algumas resistências, principalmente do governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brisola e da adesão do comandante militar do III Excército, para acomodar a situação, às pressas, o Congresso Nacional estabeleceu o Regime Parlamentar no país e, assim, “Jango” pode tomar posse em 08 de setembro.
Presidente sem governar para promover Reformas de Base - obstadas pelos parlamentares insuflados pela imprensa oligárquica – foi realizado um plebiscito e o sistema Presidencialista foi restabelecido no país em janeiro de 1963.
As Reformas de Base começaram a ser discutidas no Brasil em 1958, ainda no governo de Juscelino Kubitscheck.
“Naquela ocasião, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou uma “alternativa para garantir o desenvolvimento do país e a diminuição das desigualdades baseada na execução de reformas. Os debates não avançaram muito e só voltaram à discussão quando João Goulart assumiu a presidência. As reformas de base se transformaram na bandeira do novo governo” que para sedimentá-los lançou em 1962 o Plano Trienal para combate à inflação através do controle do deficit público, manutenção da política desenvolvimentista e captação de recursos externos.
Consistiam, em síntese:
“Reforma agrária - paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos, a reforma previa a desapropriação das áreas ruraisinexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, situadas às margens dos eixos rodoviários e ferroviários federais e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem.
Reforma educacional: valorização do magistério e do ensino público em todos os níveis, o combate oanalfabetismo com a multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo Freire e abolição da cátedra vitalícia na universidade.
Reforma fiscal - Tinha como objetivo promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de arrecadação do Estado. Além disso, pretendia-se limitar a remessa de lucros para o exterior, sobretudo por parte das empresas multinacionais, o que foi feito através do decreto nº 53451/64.
Reforma eleitoral: consistia basicamente na extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Previa-se também a legalização do Partido Comunista Brasileiro.
Reforma urbana, entendida como conjunto de medidas do Estado, "visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias". O projeto foi elaborado principalmente por urbanistas ligados ao IAB.
Reforma bancária: com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito pelos produtores.
As Reformas também incluíam a nacionalização de vários setores industriais - energia elétrica, refino de petróleo, químico-farmacêutico.
Muito embora as aspirações das reformas pretendidas coincidissem com os anseios da classe média brasileira, dos trabalhadores e dos empresários nacionalistas [v. abaixo o resultado de pesquisas favoráveis ao governo] o Congresso Nacional – sob pressão da imprensa, forças armadas e politicos conservadores - rejeitava as propostas.
Tornou-se imperioso para a aprovação de todas as medidas e, principalmente a referente à forma de indenização das desapropriações para a reforma agrária, a mudança da Constituição Federal. Sem vozes na imprensa, restava a “Jango”, a voz das ruas, como forma de pressão aos srs. parlamentares.
[Enquetes levadas às ruas entre os dias 20 e 30 de março de 1964 – dia anterior ao golpe militar - mostravam que:
a) 69% dos entrevistados avaliavam o governo Jango como ótimo (15%), bom (30%) e regular (24%). Apenas 15% o consideravam ruim ou péssimo, fazendo eco dos jornais.
b) 49,8% cogitavam votar em Jango, caso ele se candidatasse à reeleição, em 1965 (seu mandato expirava em janeiro de 1966); 41,8% rejeitavam essa opção.
c) 59% apoiavam as medidas anunciadas pelo Presidente na famosa sexta-feira, 13 de março]
Essa fase da investida do governo pela aplicação das reformas de base começou no dia 13 de março de 1964 através de um grande comício na Central do Brasil, Rio de Janeiro, no qual João Goulart e Leonel Brizola anunciavam grandes mudanças no Brasil. Cerca de 150 mil pessoas estiveram presentes naquele dia, o que desagradou mais ainda os setores conservadores.
[o país tinha 72 milhões de habitantes e na ocasião, Jango assinou decretos que expropriavam as terras às margens das rodovias, para fins de reforma agrária; e nacionalizou refinarias de petróleo]
O comício na Central do Brasil foi o momento derradeiro para determinar a organização da oposição, especialmente dos militares, e dar início ao golpe de Estado que tiraria ainda no mesmo mês, 31 de março, o presidente João Goulart do poder, encerrando as tão almejadas reformas de base e estabelecendo uma ditadura militar no país.
Foram Ministros de João Goulart nomes de próa como Celso Furtado, Darcy Ribeiro, Afonso Arinos, San Thiago Dantas, Roberto Lira, Evandro Lins e Silva, Teotôneo Monteiro de Barros, Hermes Lima, Virgílio Távora, João Manguabeira e José Ermílio de Morais.
http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/reformas-de-base/
http://www.institutojoaogoulart.org.br/conteudo.php?id=68:
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