O líder do PT na Assembléia, Simão Pedro, disse em entrevista ao site Conversa Afiada do Paulo Henrique Amorim (www.ig.com.br) em 16 de julho, que os processos considerados irregulares pelo TCE ficaram todos parados na Comissão de Finanças da Assembléia .
Segundo Simão Pedro, até maio deste ano a Assembléia abafou todos os 388 processos irregulares da CDHU. “E há oito anos que a Assembléia não tomava decisão sobre esses processos”, disse Simão Pedro.
Esses processos do TCE chegam até a Assembléia como uma comunicação do Tribunal de Contas. O presidente da Assembléia encaminha esse processo para a Comissão de Finanças e Orçamento, que o transforma em um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Depois, o PDL vai para a Comissão de Fiscalização e Controle.
Só após percorrer esse caminho é que o processo vai para o plenário da Assembléia deliberar. Os deputados devem votar os PDL’s para decidir se enviam ao Ministério Público abrir processo ou arquivar.
Simão Pedro disse que quando o PT assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, em 2006, descobriu que havia 706 contratos irregulares parados na Comissão. Desses, 43% eram referentes à CDHU.
Segundo Simão Pedro, um deputado do então PFL, Claudine Crespo, que não foi reeleito, chegou a propor uma CPI para investigar o “arquivamento” desses contratos.
Simão Pedro disse que esse relatório é um “pente-fino” desses contratos que estavam parados na Comissão de Finanças e Orçamento. Segundo ele, ao todo a Assembléia tem mais de três mil contratos considerados irregulares pela CDHU parados.
Leia a íntegra da entrevista com Simão Pedro:
Simão Pedro – Vou bem, Paulo Henrique, satisfação falar com você e com os internautas aí do seu site.
Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado. Deputado, nós gostaríamos de conversar sobre o fato de que o PT, a liderança do PT na Assembléia Legislativa, fez um trabalho que mostra que o Tribunal Regional de Contas, Tribunal de Contas do Estado, TCE, ele estudou... Localizou processos com irregularidades em obras feitas pela CDHU e essas irregularidades provocam um montante de R$ 2 bilhões e nada disso foi julgado pela Assembléia Legislativa, nada disso foi revisto pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Eu gostaria de saber primeiro, como é que trabalhou a liderança do PT para conseguir levantar esses 398 processos do Tribunal de Contas do Estado?
Simão Pedro – Paulo Henrique, primeiro é bom frisar que esses 398 contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas são referentes à CDHU e se refere somente ao período de 1998 a 2002. Na Assembléia, neste momento, tramitam cerca de três mil, cerca não, exatamente, três mil e trinta e um processos de contratos irregulares referentes ao governo Alckmin de 98 para cá. E há oito anos que a Assembléia não tomava decisão nenhuma sobre esses processos. Quando ele chega na Assembléia, ele chega com uma comunicação do Tribunal de Contas, o presidente encaminha para a Comissão de Finanças e Orçamento e ali ele é transformado em um Projeto de Decreto Legislativo. O presidente nomeia um relator e esse relator dá um parecer, depois vai para a Comissão de Fiscalização e Controle e só aí então vai para o plenário, para o plenário da Assembléia deliberar. Se envia ao Ministério Público para as providências, abrir processo, etc, e arquiva. Então foi um acaso, não digo foi um acaso, o PT assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Orçamento no ano passado, foi o deputado Ênio Tato, e descobriu-se, ele como presidente, quis saber quais eram os processos que estavam parados nessa Comissão, descobriu que tinha 706 contratos parados naquela Comissão, 43% eram referentes à CDHU. Nós levantamos esse programa no ano passado e um deputado do PFL, que chama, chamava Claudinho Crespo, ele não foi reeleito, mas ele chegou até a propor um pedido de CPI para analisar esse, vamos dizer, “arquivamento”, entre aspas, desses contratos. O fato deles pararem ali, debaixo da mesa, sem qualquer providência, não é?! O que é que nós fizemos? Nós pegamos esses contratos, fizemos um pente fino a partir do assunto que interessa, que está em pauta, que é a CDHU. Só que isso nós fizemos agora, já nesta legislatura. Descobrimos então que destes 398 contratos da CDHU, fazem parte então, Paulo Henrique, dos 1.432 Projetos de Decreto Legislativo que estão ainda pela deliberação do plenário. Já tramitou pelas Comissões, aguardam deliberação do plenário. Então, desses 398 é que chegamos a esses números que você citou, ou seja, são 37 mil unidades envolvidas, unidades habitacionais que foram construídas e que envolvem aí a quantia de 2 bilhões e 400 milhões em valores atualizados pela nossa assessoria.
Paulo Henrique Amorim – Ou seja, desde 1998, passando por todo o governo Alckmin, há pelo menos 398 irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, elas envolvem R$ 2 bilhões e a Assembléia Legislativa de São Paulo abafou todas as apurações, é isso?
Simão Pedro – É mais ou menos isso, somente a partir da questão de ordem que eu fiz no dia, no início do mês de maio, cinco de mais, seis de maio precisamente, que fiz uma questão de ordem perguntando ao novo presidente que, quais são as providências que ele tomaria para que o plenário, ou que as Comissões, a Assembléia deliberarem sobre os projetos. Aí, no dia 6 de junho, ou seja, um mês depois, ele começou a pautar, nas deliberações do plenário, esses projetos. Nós chegamos agora, há cerca de um mês, votar cerca de uns 40, 45, e um critério do presidente foi colocar para a deliberação do plenário aqueles projetos que o Tribunal de Contas já havia aberto processo de investigação. E o, a par dessa informação do presidente, eu fiz um requerimento ao Tribunal de Contas perguntando quantos processos julgados irregulares eles encaminham direto ao Ministério Público. A informação que nós tivemos é que essa máfia das casinhas que foi estourada na região de Presidente Prudente foi uma ação da Polícia Civil e do Ministério Público a partir de uma comunicação do Tribunal de Contas. Até o momento o Tribunal não me respondeu. Também enviei um pedido de informação ao Tribunal, ao Ministério Público, perguntando ao doutor Rodrigo Pinho quantos processos, quantas comunicações eles haviam recebido, o Ministério Público recebeu, do Tribunal de Contas, ele também não me respondeu até o momento. Mas o grave é que são 3 mil e 31 processos considerados irregulares que estão parados na Assembléia Legislativa, 3 mil e 31.
Paulo Henrique Amorim – E eles envolvem que governos?
Simão Pedro – Basicamente os dois governos Alckmin, 98 até, vamos dizer, 2006. Vou te dar aqui, mais exatamente, olha: 1.432 estão já dependendo da deliberação do plenário. Desses 1.432 é que nós tiramos aqueles 398 da CDHU. E que são, para que o internauta entenda, não são... Muitos se referem a metrô, BR, Dersa, vários órgãos e empresas do governo do Estado de São Paulo. Outros 1.265 são comunicação que o Tribunal de Contas encaminhou a Assembléia Legislativa, mas que não foram ainda apreciadas pelas duas Comissões, 1.265. E 334 ainda não tinham ainda recebido. Ele passou pela Comissão de Finanças e Orçamento, recebeu um parecer, recebeu uma aprovação, uma... Pelo deputado designado pelo presidente da Comissão e vão ainda para a fiscalização e controle. O que se totaliza, então, os 3.031 processos irregulares que vem de 98.
Paulo Henrique Amorim – Agora, a sua expectativa, deputado, é que a Assembléia possa julgar essas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou isso aí via acabar, de novo, em pizza?
Simão Pedro – Não, a nossa expectativa do PT é que, a partir do momento que fizemos a questão de ordem, que fizemos o pedido de informação ao Tribunal de Contas e fizemos o pedido de informação no Ministério Público, é cruzar o que é que já está sendo investigado pelo Ministério Público, o que é que o Ministério Público abriu de processo, o que que ficou parado e porque que ficou parado, essa é a questão que nós estamos querendo levantar. Há uma informação de um dos conselheiros do Tribunal de Contas que eu obtive informalmente, infelizmente, é que desses 398 contratos da CDHU, 41 deles receberam uma reforma através do parecer do relator designado e uma informação que a gente tem é que Goro Hama, que foi um ex-presidente da CDHU no governo Covas, ele usava essas reformas, o Tribunal considerava irregular, mandava para a Assembléia, na hora em que entrava na Comissão de Finanças, o relator, designado pelo então presidente ele... Eu não vou dizer a palavra lavava o, porque é muito forte, mas ele reformava o parecer do Tribunal e ali ficava parado. Depois o Goro Hama utilizava essa reforma do parecer pela Assembléia Legislativa em sua defesa nos processos que ele tinha na Justiça. Então nós queremos saber, nós vamos fazer esse levantamento ainda de quantos processos o Goro Hama ele utilizou essa reforma para se defender. O grave disso tudo também, Paulo Henrique é que esses processos, quando demoram dez anos, nove anos, quando eles chegam no Ministério Público, até o Ministério Público abrir a ação às vezes o crime já prescreveu. Então, isso é um escândalo que nós do PT não queremos ver engavetado, não queremos ver ele sendo utilizado dessa forma, ou seja, nós vamos querer apurar as responsabilidades e que se tomem as providências cabíveis apurando as responsabilidades de cada parte. Queremos saber por que que os presidentes seguravam isso, com qual objetivo o grau de responsabilidade que cada um tem nesse tipo de processo.
Paulo Henrique Amorim – Agora, deputado Simão Pedro, uma última questão, a CPI do deputado Bragato morreu, não é?
Simão Pedro – Não, ela não morreu, porque o presidente Vaz de Lima, na calada da noite, quando votamos a LDO na quarta-feira, quando a Assembléia já estava esvaziando ele resolveu fazer um comunicado e responder a uma questão de ordem do deputado Campos Machado e uma minha a respeito do porque que ele não implantava as CPIs, qual era o critério que ele utilizaria. E ele disse que utilizaria então o critério de ordem cronológica, que não tem fundamento no regimento interno, é um critério aleatório que ele utilizou e, não vou dizer coincidência porque na política não existe coincidência, mas é a mesma posição que o governador Serra tem defendido, por exemplo, quando ele acusou a bancada do PT de mentir sobre a pressão que o governo Serra faz sobre a Assembléia Legislativa para não abrir CPIs que não incomodem o governo, ele disse que o critério correto era a ordem cronológica. Coincidentemente foi o mesmo critério utilizado pelo presidente Vaz de Lima. São CPIs que serão implantadas e que hoje não tem mais uma relevância, não tem uma importância, vamos dizer assim, não é um assunto relevante para a sociedade neste momento. Nisso ele também joga para frente as CPIs que lhe incomoda. Da CDHU, se for nesse critério que ele vem adotando, que é a ordem cronológica vai ficar, provavelmente, para o ano que vem. Nós vamos entrar na Justiça, vou ao Supremo Tribunal Federal e vou ao Tribunal de Justiça reivindicar o direito de implantarmos essa CPI.
Paulo Henrique Amorim – O senhor tem como provar que o governador José Serra pressiona a bancada dele na Assembléia para não deixar abrir CPI?
Simão Pedro – Olha, provar eu não tenho, mas é só observar o comportamento dos da base de sustentação do governo. Até março os deputados assinavam requerimento da bancada do PT. A partir da nova legislatura, todos os deputados, com exceção do deputado do PV Major Olímpio, praticamente todos os deputados da base de sustentação não assinam mais os requerimentos de CPI do PT, do PSOL também. Como eu disse que em política não há coincidência, é só observar que no caso específico da CDHU, aí foi um caso a parte porque o deputado Mauro Bragato, quando ele pressionado pela opinião pública lá da região de Presidente Prudente até talvez para provar que não tinha problemas com a CDHU ou com as denúncias que estavam sendo feitas no momento que não envolvia o nome dele ainda, ele acabou assinando, como líder do PSDB, ele assinou e os outros líderes também acabaram assinando. Então, foi a única exceção, foi o único que, vamos dizer assim, conseguimos romper esse bloqueio que o governo tem feito e basta ver as coincidências aí da opinião do Serra com o do Vaz de Lima e o fato da base aliada do Serra na Assembléia entupir a pauta com um monte de CPI, todas com um número acima do exigido de assinaturas, eles colocaram 14 pedidos na nossa frente. Então, foi uma tática deliberada, afetada para impedir a oposição de ter que implantar as CPIs que incomodam ou que possam investigar ações dos entes públicos ligados ao governo Alckmin – Serra.
Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado deputado Simão Pedro, é sempre um prazer contar com as suas explicações.
Simão Pedro – Paulo Henrique, muito obrigado pela oportunidade, muito obrigado mesmo, um grande abraço a você.
Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado, um abraço.
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